Opinião

Censura é ilegítima e autocrática, diz Celso de Mello

Disse o Ministro: O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar , de pesquisar , de investigar , de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República. A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável , constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz , na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República.

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Operação PF: menor número de acidentes e mortos em 12 anos

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Refis estadual: é o último desta gestão, diz governo

21/04/2019

Os contribuintes com débito em atraso com o Estado de Santa Catarina têm até o dia 28 de junho para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, o prazo não será prorrogado. Pelo menos nos próximos quatro anos.

Começa recadastramento nacional de celulares pré-pagos

18/04/2019

O procedimento será aplicado aos usuários com pendências cadastrais. Os clientes receberão uma mensagem de texto (SMS), informando sobre a necessidade de atualizar os dados. Os clientes que receberem o informe terão 30 dias, a partir de 24 de abril, para realizar o recadastramento.

Operação de Semana Santa nas rodovias federais

18/04/2019

Durante os quatro dias de operação, a PRF contará com atividades para conter os acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, ao uso inadequado do cinto de segurança e às ultrapassagens indevidas. Ações de Educação para o Trânsito também serão implementadas no feriado.

Governo do Estado propõe reduzir repasses para outros poderes

18/04/2019

Uma das principais novidades do projeto é a redução, no comparativo com a LDO 2019, dos percentuais que serão repassados, na forma de duodécimo, para a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Novela da Ponte Hercílio Luz: aditivos fantasmas

17/04/2019

Na década de 1990, empresa de Criciúma, contratada para manutenção da estrutura da Ponte Hercílio Luz, recebeu aditivos não confirmados pelos próprios sócios, cujas assinaturas, pelo jeito e segundo eles, era falsificada. A saber por quem. É o primeiro resultado da CPI da Ponte Hercílio Luz. A novela vai longe...

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