Executivo quer OS dirigindo o Ruth Cardoso

O secretário municipal de Articulação Governamental, Ary Souza, protocolou na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, um projeto de lei do Executivo que institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais na cidade.

Conforme o texto, o programa tem o “objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicas municipais, mediante a participação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, incluídas associações civis e fundações privadas de igual natureza, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à assistência social, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao turismo, ao esporte e à saúde”.

De acordo com o secretário, um dos alvos do PL é o Hospital Municipal Ruth Cardoso (HMRC), bem como outras unidades de saúde da cidade. O projeto visa adequar a Lei 3174/2010, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, aos ditames da Lei Federal 9637/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, e também às diretrizes ditadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1923.

Como ressalta a mensagem do Executivo contida no projeto, “alterada a Lei Municipal 3174/2010 nos moldes propostos, tornar-se-á juridicamente viável a qualificação e posterior contratação de organização social apta a gerenciar os serviços em saúde do Hospital Municipal Ruth Cardoso, assim como das demais unidades de saúde do Município, inclusive as unidades de pronto atendimento 24 horas”.

Ary reuniu-se com o presidente do Legislativo, Roberto Souza Junior (PMDB), e com servidores do Departamento Jurídico da Casa, para tratar da matéria. O projeto foi protocolado com pedido de tramitação em regime de urgência, visto que, segundo o secretário, os contratos médicos do HMRC vencem no próximo mês de setembro.