A polêmica da compra de vagas em creches privadas

A notícia oficial é esta:

A Prefeitura de Balneário Camboriú lançou nesta segunda-feira (03) o Edital nº 005/2017 que prevê a compra de 436 vagas em período integral nas instituições de ensino da rede particular. A iniciativa inédita na cidade vai ampliar o número de vagas na faixa etária de 0 a 03 anos onde há maior demanda no município.

“Esse foi um compromisso que assumimos com os pais de Balneário Camboriú. Nossa meta é iniciar a convocação das crianças já no mês de agosto, reduzindo mais de 30% da demanda atual desta faixa etária”, disse o prefeito Fabrício Oliveira.

Podem participar do edital entidades educacionais privadas regularmente constituídas, com sede em Balneário Camboriú, que possuam vagas na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica. Os interessados têm até o dia 24 de julho de 2017, às 18h, para entregar a proposta nos moldes do plano de trabalho na Secretaria de Educação.

Duas comissões foram formadas para selecionar e fiscalizar o contrato com as escolas particulares. A Comissão Especial de Seleção e Julgamento foi designada mediante decreto e é composta por cinco servidores municipais que irão analisar e julgar os documentos para classificação das entidades participantes. Já a Comissão de Fiscalização do Contrato ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização durante a execução dos serviços firmados, verificando se estão atendendo as necessidades dos usuários, ao interesse público e às necessidades da Administração.

“Para as novas vagas seguiremos o critério de posição da criança na Fila Única, ou seja, serão chamadas as que aguardam nas primeiras posições até que as 436 vagas sejam preenchidas. Lembrando que as vagas disponíveis na Fila Única são exclusivamente para crianças moradoras de Balneário Camboriú”, alertou a secretária de Educação, Denize Leite. Para que o Setor de vagas responsável pelo Fila Única, possa atualizar o sistema e modificar procedimentos operacionais, a partir desta quarta-feira (05) a inscrição de novas crianças será suspensa, durante 40 dias.

O estudo de oferta de vagas e a elaboração do edital de compra de vagas foram feitos em parceria entre a Secretaria de Educação e a Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Balneário Camboriú (AMPE), por meio do Núcleo das Escolas Particulares. O estudo de vagas apontou que atualmente o número de vagas disponíveis na rede particular totaliza 436. “Ressaltamos que a AMPE foi parceira neste estudo, mas o edital está aberto para todas escolas da cidade, sendo ela associada ou não da AMPE”, finalizou a secretária de Educação.


E então surgem questionamentos:

a) Quanto custará, realmente, cada vaga?

b) É mais aceitável, até financeiramente, do que construir novas creches municipais?

c) Falam em R$ 1.200,00 por vaga. E os uniformes? E o material didático? Quem paga?

d) A reformulação da fila única será suficiente? Como separar quem vai pra pública e quem vai pra particular? Como evitar privilégios?

e) Como as 436 vagas adquiridas são o limite atual das creches particulares, as mais de 700 crianças que ficam na fila, sem vaga, resolverão como? Finalmente, no texto da prefeitura diz:

“Para as novas vagas seguiremos o critério de posição da criança na Fila Única, ou seja, serão chamadas as que aguardam nas primeiras posições até que as 436 vagas sejam preenchidas. Lembrando que as vagas disponíveis na Fila Única são exclusivamente para crianças moradoras de Balneário Camboriú”, alertou a secretária de Educação, Denize Leite.

Podemos, então, imaginar que há crianças de outros municípios nas creches locais? 

Muitos acham que é um tiro no pé. Outro.

(FOTO: PMBC)