Justiça Eleitoral: adeus, processos em papel

A partir desta sexta (7), o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório na sede da Justiça Eleitoral Catarinense, nos termos da Resolução TSE nº 23.417/2014 e da Resolução TRE-SC nº 7.963/2017. A instalação nas zonas eleitorais ainda não foi realizada, mas será efetuada em um momento posterior. O Tribunal Superior Eleitoral prevê que, até o ano de 2019, o sistema deverá estar implementado em todas as zonas eleitorais do país.

O PJe foi implantado na sede do TRE-SC em 5 de abril de 2017 e, inicialmente, sua utilização foi facultativa. A partir do dia 7 de julho, seu uso será obrigatório para determinadas classes processuais, conforme estabelecido na Portaria P nº 102/2017, para as quais não serão mais aceitas petições entregues em papel. A obrigatoriedade de uso do sistema para as demais classes processuais ocorrerá posteriormente e será precedida de aviso com antecedência mínima de 30 dias.

Na última quinta-feira (29 de junho), a Secretaria Judiciária realizou reunião na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa Catarina para apresentar o sistema aos advogados da Comissão de Direito Eleitoral. Gradativamente, os servidores do Tribunal também estão recebendo treinamento para a utilização do sistema.

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já vem sendo utilizado por diversos outros ramos do Judiciário. Além da diminuição significativa de gastos, o sistema permite maior transparência e agilidade na tramitação dos processos e, consequentemente, um retorno mais rápido das demandas da sociedade.