Um legislativo (bem) mais transparente

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú adotou diversas medidas durante os seis primeiros meses do ano visando o bom funcionamento do órgão e a melhoria do atendimento ao cidadão.

Duas delas estão diretamente ligadas à transparência do trabalho legislativo. Desde o início do ano, as reuniões semanais das doze comissões legislativas permanentes têm horários fixos e são filmadas e transmitidas ao vivo através do site da Câmara, permitindo o acompanhamento por parte da população. As comissões são compostas cada uma por três vereadores e têm por objetivo, dentre outros, analisar os projetos e outras matérias que lhes forem submetidas e emitir pareceres.

Desde o início de junho, a tramitação dos projetos de lei também está mais transparente, pois o cidadão agora tem acesso tanto aos textos na íntegra dos projetos, quanto à tramitação das matérias no site do Legislativo. Clicando no ícone “Trâmite”, que aparece junto ao registro de cada projeto, pode-se visualizar diversos dados: onde o PL está tramitando (se está no Departamento Jurídico ou em alguma das comissões legislativas); a data em que entrou em tal departamento/comissão, qual o prazo para lá tramitar, a data máxima para sua devolução e a data em que foi efetivamente devolvido; em que dia foi para a pauta de votação das sessões plenárias e como cada vereador votou, dentre outros.

A revisão de todos os contratos do Legislativo com empresas diversas, com o intuito de saber se são de fato necessários e cumpridos conforme os editais, é outra medida importante, e já resultou no cancelamento de um contrato e um processo licitatório. Houve também a devolução de R$ 59.685,75 à Câmara por parte de uma empresa contratada através de licitação para a realização de serviços em 2016, em função de divergência entre os valores pagos pela Casa à empresa e os serviços efetivamente realizados.

Também se destacam no primeiro semestre a implantação do banco de horas para os servidores, a regulamentação do Programa Vereador Mirim, a atualização do relatório de patrimônio e a realização de reparos diversos nas instalações da Câmara.

Dentre as medidas em processo de concretização estão o Balcão da Cidadania, que vai oferecer serviço de confecção de documentos através de parcerias com órgãos públicos; a parceria com a Faculdade Avantis para a elaboração de um projeto de engenharia do prédio da Câmara e a Rádio Câmara, que já tem concessão de sinal na frequência de 101,5 FM.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Souza Junior (PMDB), as medidas “sinalizam o esforço do Legislativo no sentido de dar maior transparência aos seus trabalhos e prestar um atendimento mais efetivo à população”.