A honra ferida

Merece registro a tramitação judicial do resultado das afirmações do Ministério Público em investigações nas tais operações disso e daquilo. Pouco se encontrará de resultado completo, ao menos no sentido proclamado pelos promotores – a de que existam “provas robustas” e “inequívocas”. Há dessas operações cujos enredos resultaram em não poucas punições – até prisões sumárias - injustíssimas, com conseqüências desastrosas na vida de tantas pessoas. Porque há o conceito tácito do “prender primeiro e provar depois”. Enquanto isso, muitas honras são degradadas com imagens dos denunciados – sem culpa formada – aparecendo nas mídias sociais na condição de presidiários, com cabelos raspados e uniformes alaranjados, até algemados. Nesse caso, e assim, já efetivamente condenados na opinião pública, embora os processos sigam tramitando por anos e anos a fio, muitos deles resultando na inocentação total, seja por falta de provas, seja por pressupostos enganosos das próprias denúncias.

Um simples grampo telefônico sem qualquer conotação mais grave, muitas vezes até sem qualquer vínculo com os fatos ou com pessoas, ou informação sem qualquer essência material, torna um cidadão indiciado por fundamentação do MP. Por mera suspeita, por “indício”, por “convicção”. Pior de tudo é que esses processos, regra geral, correm em segredo de Justiça. Uma balela como poucas. No mesmo instante ou no outro dia, a imprensa já tem dados detalhados, textos, gravações, depoimentos, imagens.

Alinhavem-se todas as operações do tipo engendradas somente em SC, desde 10 a 15 anos passados. Ver-se-á que, por exemplo, a principal delas, a tal “Operação Moeda Verde” teve a consequência de empresários de alto calibre e políticos algemados e expostos à execração pública, embarcando em camburões em plena rua, com entrevistas coletivas reafirmando “provas robustas” – e então se passaram 10 anos e as condenações só agora começam a espocar, ainda assim com direito à ampla defesa e todas as instâncias a serem percorridas e não atingindo a todos os execrados. Na mesma proporção espetaculosa veio a tal Operação Arrows, também até aqui sem qualquer resultado, apesar do espetáculo midiático.  E sem “provas robustas” evidentes.

Não está em discussão as verdades levantadas nessas operações. O que se discute é a forma de tratamento que se dá a envolvidos de diferentes intensidades de culpa eventual.

As investigações são necessárias e o Brasil precisa disso, agora mais do que nunca. Isso não autoriza e nem justifica enlamear a todos por igual – pessoas com envolvimentos evidentes e fortes e pessoas meramente citadas por terceiros aqui e ali, ou uma assinatura em documentos correlatos ao fato, porém sem qualquer vínculo material com a ilegalidade denunciada.

Sequer imagens, grampos, depoimentos ou testemunhos vinculam alguns dos antecipadamente (e precipitadamente) punidos com prisão ou execração na mídia. Isso piora ao se levar em conta que quase todos, senão todos esses casos são submetidos a sigilo judicial. E, no entanto, na hora seguinte já há na imprensa trechos inteiros de depoimentos, transcrição de grampos telefônicos e imagens. Chegando-se a imagens de pessoas presas preventiva ou  provisoriamente – mesmo sem culpa formada e muita vez sem fundamento mais forte -, em poses de condenados dentro dos presídios, com os uniformes típicos e cabeças raspadas.

Não há como considerar que isto seja aceitável, ainda que vivamos um momento crucial de alto teor de criminalidade no mundo financeiro e político e medidas contrárias devam ser rápidas e profundas. Como isto acontece? Só se sabe que acontece e a responsabilidade final é do Estado e seus erros. Pior é o cidadão ficar impotente ante isso e sequer poder cobrar pelo erro cometido. Quando pode e o faz, amarga anos e até décadas pelo ressarcimento, que nunca preenche a honra ferida.

Relembrando aqui o saudoso magistrado paranaense João Baptista de Assis, que assim pregava com muito acerto: 'A tarefa do juiz é ser justo; com a lei sempre que possível, apesar dela quando for necessário'. Isto se estende a todas as áreas da Justiça e do Direito.