Barreira a partidos nanicos e fim das coligações

GLOBO

Seguradoras de carros já recusam clientes no Rio

Roubos levam empresas a rejeitarem moradores de cinco bairros. Com aumento da criminalidade, além de endereços da casa e do trabalho, caminhos mais percorridos por motoristas são considerados no cálculo da apólice e chegam a encarecer o valor em até 15%.
Por causa do aumento do roubo de carros, que em agosto foi de 51,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado, seguradoras já recusam clientes em cinco bairros do Rio: Cavalcanti, Manguinhos, Sampaio, Pavuna e Rocha Miranda. A regra também vale para endereços próximos a favelas. Segundo o diretor executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais, Julio Cesar Rosa, no cálculo do seguro as empresas passaram a considerar os caminhos mais percorridos pelo motorista, e não apenas os endereços da residência e do trabalho, o que pode elevar o preço em até 15%. Ele diz que, se o número de carros roubados permanecer em alta, o reajuste dos contratos chegará a 22% até dezembro. Em média, um carro é roubado a cada dez minutos no estado.

Temer recebe fila de 50 deputados

Em 12 horas de audiências, presidente passa o dia ouvindo demandas em busca de apoio contra denúncia.

De olho nos votos para tentar sepultar a denúncia contra ele por obstrução de Justiça e organização criminosa, o presidente Temer recebeu ontem mais de 50 deputados, de quem anotou demandas variadas, em ao menos 12 horas de audiências. Ouviu pedidos para continuar obras, de criação de universidades, de projeto de lei para facilitar a participação de times em campeonatos e a volta do imposto sindical. O Planalto também manobra para trocar nomes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e beneficiar Temer. Pelo Twitter, o presidente classificou a segunda denúncia contra ele de “inepta e sem sentido”.

ESTADÃO

Senado recua no caso Aécio e evita confronto com STF

Votação que poderia barrar afastamento e recolhimento noturno do tucano, determinados pelo Supremo, é adiada.

O Senado recuou e adiou a votação que poderia barrar o afastamento e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) impostos pela 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O adiamento foi aprovado por 50 votos a 21. A decisão de postergar a votação evitou o acirramento da crise entre os Poderes e ocorreu após o ministro Edson Fachin, do STF, negar liminar da defesa de Aécio para suspender as restrições ao tucano. Na próxima semana, o plenário do Supremo julgará ação que discute se o Senado pode ou não dar a palavra final em caso de medidas cautelares – entre elas afastamento e recolhimento noturno – contra parlamentares impostas pela Corte. O Senado, porém, manterá o STF sob pressão: se o julgamento não terminar até o dia 17, o que pode ocorrer caso algum ministro peça prazo para analisar o processo, os senadores votarão o caso de Aécio.

Veto a coligação é aprovado e passa a valer em 2020

O Senado aprovou ontem o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Também foi aprovada uma cláusula de desempenho aos partidos que, caso seja promulgada pelo Congresso até o fim desta semana, já poderá ser aplicada na disputa do ano que vem. As medidas foram as primeiras a terem votação concluída no pacote da reforma política em discussão no Congresso.

Bolsa pescador tem fraude de R$ 1,5 bi por ano, diz CGU

Auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que dois em cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa. A fraude custa R$ 1,5 bilhão por ano ao governo. O seguro-defeso é o benefício de um salário mínimo pago a pescadores artesanais profissionais durante o período de proibição da pesca.

FOLHA

Senado veta coligações e cria barreira para partido nanico

Itens da reforma política são aprovados; regra para sigla menor vale já em 2018.

O Senado aprovou proposta que cria regras para barrar partidos com baixo desempenho nas urnas e que acaba com coligações para eleições do Legislativo. Todos os 58 senadores.

presentes deram aval às modificações, as únicas da reforma política aprovadas até agora pelo Congresso. A cláusula de barreira contra as siglas nanicas começará a vigorar já nas eleições do próximo ano. Essa condição veda, para as siglas que não atingirem determinada quantia de votos, acesso a recursos essenciais à sua sobrevivência política: verba partidária e propaganda na TV e no rádio. Há a previsão de que os atuais 35 partidos sejam reduzidos a menos da metade. O fim das coligações valerá a partir de 2020. Hoje, elas servem para elevar os votos de determinada chapa, já que o Congresso distribui as cadeiras conforme a votação dos eleitos e não eleitos, do partido ou da coligação. Com as atuais regras, havia união entre legendas com ideologias distintas. “Nós acabamos com essa excrescência”, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Por serem emendas à Constituição, as medidas não precisam de sanção do presidente Temer.