STF não pode afastar parlamentares, diz Temer

GLOBO

Até TCU ultrapassa teto de gastos federal

Limite para este ano é de 7,2%, mas despesas do órgão crescem 10%.
Demora na adequação à lei, inclusive pelo próprio Executivo, preocupa especialistas.
De janeiro a agosto, o crescimento das despesas de diversos órgãos do governo superou o limite estabelecido na lei do teto de gastos, que, com base na inflação do ano anterior, não pode superar 7,2% em 2017, informam MARTHA BECK e BÁRBARA NASCIMENTO. No caso do Tribunal de Contas da União (TCU), as despesas acumulam alta de 10,1%, patamar inferior apenas ao da Defensoria Pública da União (18,9%). A Justiça do Trabalho registra alta de 7,8%, enquanto o próprio Executivo viu suas despesas crescerem 7,4% até agosto. Especialistas criticam a demora na adequação à lei e se preocupam com futuras pressões por reajuste salarial.

Anatel não descarta intervenção na Oi

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Juarez Quadros, diz que o governo vai agir para evitar a falência da Oi, maior concessionária de telefonia do país. Em entrevista ao repórter BRUNO ROSA, Quadros disse que “não falta nada” para o início de um processo de intervenção. A assembleia de credores que decidirá o futuro da empresa será dia 23. A Anatel vai rejeitar o plano de recuperação.

Grupo J&F sob suspeita de fraude

O Ministério Público Federal vê “caráter fraudulento” na organização societária da J&F. Documento afirma que a família Batista usufruía bens de luxo que estavam em nome de empresas inativas, supostamente para dificultar o rastreamento.

ESTADÃO

Estados já perdoam até 100% de multa tributária

Descontos para contribuintes são aplicados por ao menos 14 governos estaduais e 16 de capitais.
Em meio à crise financeira, pelo menos 14 Estados e 16 capitais decidiram dar descontos a contribuintes devedores por meio de programas de parcelamentos de dívidas (Refis) em 2017, segundo levantamento do Estadão/ Broadcast. Em mais da metade dos casos, há o abatimento de 100% de multas ou juros (ou de ambos) para pagamentos à vista. Técnicos da Receita Federal e especialistas na área alertam para os efeitos negativos que esse tipo de iniciativa tem sobre a arrecadação, uma vez que premia o mau pagador com descontos, em detrimento de quem paga em dia. Mas o próprio governo federal não só criou mais uma edição do Refis como acabou cedendo e ampliou o tamanho do perdão para até 90% nos juros e 70% nas multas.

Temer afirma que STF não pode afastar parlamentares

Depois de Senado e Câmara, foi a vez de o presidente Michel Temer se colocar contra a aplicação a parlamentares de medidas cautelares alternativas à prisão. A posição do Executivo foi requisitada pelo Supremo Tribunal Federal. O parecer, feito pela Advocacia-Geral da União, foi enviado sexta-feira ao STF, que julgará na quarta se o Congresso tem a palavra final sobre o afastamento de parlamentares. O Senado espera o resultado para avaliar como fica o caso de Aécio Neves.

FOLHA

Mapa da morte em SP espelha da Suécia ao México

Levantamento inédito feito pela Folha mostra o mapa das mortes violentas bairro a bairro na cidade de São Paulo. Ele traduz realidades que oscilam entre números de países avançados, como a Suécia, refletida nos índices do Jardim Paulista, e nações conflagradas, a exemplo do México, espelhado no Jaçanã. O bairro da zona norte ultrapassou a historicamente violenta região sul da cidade devido a duas grandes chacinas registradas neste ano.
Com isso, pulou para taxa de 23 mortos a cada 100 mil habitantes, superior à do México em plena guerra de gangues do narcotráfico. A reportagem utilizou a base de dados bruta do governo estadual, com milhares de mortes. O recorte escolhido contabiliza homicídios, lesões corporais seguidas de mortes e latrocínios (assaltos seguidos de morte). O Jardim São Luís (zona sul) ê o campeão em números absolutos, com 43 crimes registrados neste ano.
Isso significa 16 mortes por 100 mil habitantes, o dobro da média da capital e superior àquela da República Democrática do Congo. A média brasileira ê de 27. Entre os 96 bairros, 33 têm índices menores do que os dos EUA (4,8), e 28 registram dados maiores que a Nigéria (9,7). Bairros centrais, como a Sé, têm taxas que ultrapassam 70 casos por 100 mil habitantes — mas que não refletem a realidade por não contabilizarem a população flutuante da região.