Lei Kiss entra em vigor em SC

Ao ser aprovada em março deste ano e sancionada pelo presidente de República, a lei federal 13.425 estabelece diretrizes gerais sobre as medidas de prevenção e de combate a incêndio e desastres em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de grande concentração de público. A nova legislação, que passou a vigorar final de setembro, ganhou o nome popular de “Lei Kiss”, uma alusão à casa noturna de Santa Maria onde um incêndio matou 242 jovens queimados ou por intoxicação de fumaça e feriu outros 680, em 27 de janeiro de 2013. Desde então, o Brasil passou a dar mais rigor para os sistemas preventivos e de segurança em edificações.

Pela lei, cabe aos Bombeiros Militares orientação, aprovação de projetos preventivos e fiscalização do cumprimento das normas de segurança, nos estabelecimentos comerciais, indústrias, locais de reunião de público e empresas que organizam eventos.

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Vamos ver se funciona ou se é fogo de palha.