Presidente do TST diz que emprego depende de corte de direitos

GLOBO

Pezão deu aval a caixa 2 de R$ 5 milhões, diz marqueteiro

Repasses teriam sido feitos pela Andrade Gutierrez, por meio de agências de publicidade.
O marqueteiro Renato Pereira contou em acordo de colaboração premiada que a Andrade Gutierrez usou duas agências de publicidade para repassar R$ 5 milhões, em caixa dois, à campanha de Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao governo do Rio, em 2014. Segundo Pereira, o próprio Pezão o informou que a empreiteira faria o repasse. O governador nega ter tratado de pagamentos ilícitos e diz que as doações foram legais.

Enem evita polêmica de direitos humanos

Redação sobre desafios na educação de surdos surpreende analistas.
Após acirrada batalha judicial sobre os critérios de correção, o tema escolhido para a redação do Enem — os desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil — surpreendeu educadores pelo seu caráter pouco controverso. Com abstenção de 30,2% dos inscritos, o primeiro dia do exame teve 273 candidatos eliminados, sendo 264 por descumprimento de regras de edital, como, por exemplo, portar equipamentos eletrônicos proibidos. 

Transporte avançou mais para os ricos

As obras de mobilidade feitas para Copa e Olimpíada beneficiaram a população, mas aumentaram a desigualdade no transporte do Rio. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os investimentos aproximaram mais os ricos dos locais onde há emprego do que os pobres. 

ESTADÃO

Atirador invade igreja no Texas, mata 26 e fere 20

Este é o 35º ataque a tiros em massa, com no mínimo quatro vítimas, desde o massacre em Las Vegas.
Um homem matou 26 pessoas e feriu 20 depois de interromper a tiros o culto dominical de uma igreja batista em Sutherland Springs, comunidade de 640 habitantes a 50 quilômetros de San Antonio, no Texas. O atirador seria Devin Kelley, de 26 anos, morador da região. Ele morreu depois de fugir do local, e ainda não estava claro ontem se havia se suicidado ou sido morto por um homem que o perseguiu. A filha de 14 anos do pastor da igreja estaria entre as vítimas. Este é o 35.º ataque de atiradores em massa, com pelo menos quatro vítimas, entre mortos e feridos, nos Estados Unidos desde o massacre de Las Vegas, que deixou 58 mortos há 36 dias. O Texas tem uma das leis mais permissivas em relação ao controle de armas no país: muitos moradores são favoráveis ao acesso irrestrito. Três dos dez ataques a tiros que deixaram o maior número de vítimas nos EUA desde 1966 aconteceram no Estado. 

Governadores se livram de investigações da Lava Jato no STJ

Desde 2015, o Superior Tribunal de Justiça recebeu 11 investigações que envolvem chefes do Executivo de nove Estados na Lava Jato. Cinco foram arquivadas a pedido da Procuradoria-Geral da República, que não encontrou provas. Uma ação, contra Luiz Fernando Pezão (PMDB), teve o pedido de arquivamento feito pela PGR, mas ainda não foi aceito pela Corte. O STJ contabiliza 60 procedimentos contra 18 governadores em diversos casos. 

FOLHA

Emprego depende de corte de direitos, diz presidente do TST

Reforma trabalhista que entra em vigor nesta semana traz segurança jurídica, afirma Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Ao defender as novas regras que entram em vigor no sábado (11), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, rgumenta ser necessário reduzir alguns direitos para garantir empregos. “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais.” Sobre trecho controverso da reforma trabalhista, que estabelece indenização por dano moral com valor proporcional ao salário do funcionário, o ministro afirma: “Não ê possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria”. Gandra diz que o crescimento de encargos trabalhistas colaborou com a crise, e que, se a reforma foi, de um lado, demanda das empresas insatisfeitas com a ampliação de direitos, de outro, criou garantias para terceirizados, por exemplo. Na visão dele, a mudança dá segurança a empresas e investidores e facilita tanto a vida do empregador como a do empregado.

Para fiscalização, contas de Alckmin têm caixa-preta

Há caixas-pretas nas contas da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), segundo quem as fiscaliza. O TCE ameaça rejeitar o balanço de 2017 se o Estado não esclarecer as desonerações fiscais. Já fiscais de SP processam a gestão por operação financeira considerada “pedalada”. O governo diz que é transparente e que a operação é legal.

Verba a grupos de dança é contestada na gestão Haddad

A gestão do ex-prefeito de SP Fernando Haddad (PT) deu R$ 30 milhões para duas cooperativas de dança cujos membros integravam comitês julgadores das propostas. Na prática, as entidades julgavam a si mesmas, o que foi contestado na atual gestão. Auxiliar do petista diz que a formação dos júris seguiu a lei. Os grupos negam irregularidades.

AGÊNCIA BRASIL 

Medidas Provisórias dominam pauta da Câmara

A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões. O prazo de cinco MPs expira no fim de novembro.

Entre as medidas que trancam a pauta, está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas. Outra medida que pode ser votada com urgência é a que altera o Código de Mineração e estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais.

Na área de infraestrutura também constam a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a que institui o regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Ainda na sessão desta segunda-feira, está prevista a discussão da proposta de emenda à Constituição que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A discussão em torno das MPS pode se estender para as sessões deliberativas de terça e quarta, que ainda não têm pauta definida.

Reforma da Previdência

Apesar de integrantes da liderança política e da equipe econômica do governo terem declarado que a prioridade da agenda legislativa deve ser a reforma da Previdência, a proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria ainda não consta da pauta de votação do plenário.

A reforma da Previdência está paralisada na Câmara desde que a Casa recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia de crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer no semestre passado.

O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à proposta de mudanças na aposentadoria. Por se tratar de emenda constitucional, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.

Em audiência no Senado na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou que acredita que a reforma da Previdência possa ser votada ainda este ano. Ele deve participar de nova audiência na próxima quarta-feira (8), agora na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para tratar do panorama da economia, dívida pública e novos projetos para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Autonomia para a Polícia Federal

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi convocada uma reunião extraordinária para esta terça-feira (7) visando debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças na relação da Polícia Federal (PF) com o Poder Executivo. A PEC 412/09 propõe incluir no texto constitucional um artigo que prevê a edição de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, que ganharia independência para elaborar sua proposta orçamentária.

Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), o objetivo não é tornar o órgão independente do Ministério da Justiça, mas reorganizar a instituição e “proporcionar à Polícia Federal condições para exercer suas relevantes funções com imparcialidade e autonomia, sem que sofra pressões políticas”.

O relator da matéria na CCJ, deputado João Campos (PSDB-GO), emitiu parecer favorável à matéria e argumenta que “garantir a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal significa dar tratamento paritário” à Defensoria Pública, à Advocacia Pública da União e dos Estados e ao Ministério Público.

Em seu parecer, o relator diz ainda que o “status constitucional” da autonomia funcional e administrativa da PF pode garantir uma condição de órgão de estado e não mais de governo, e assim, desenvolver uma atuação “eficaz e isenta”.

Por se tratar de uma mudança constitucional, se o parecer for aprovado pela CCJ, ainda deverá ser analisado por uma comissão especial que deverá emitir outro parecer. Só então seguirá para apreciação do plenário da Câmara.

A CCJ pode analisar também o parecer favorável à PEC que pretende substituir as atuais polícias civis e militares por uma força policial única e desmilitarizar os corpos de bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

A proposta também pretende reformular alguns cargos dos órgãos de segurança pública, além de atribuir às guardas municipais atividades de vigilância ostensiva da comunidade.

O relator da PEC na CCJ, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), elaborou parecer favorável ao conjunto da emenda constitucional, que também prevê uma reforma no sistema de persecução penal, permitindo ao Ministério Público requisitar diligências criminais aos órgãos policiais, além de realizá-las diretamente sob controle do Poder Judiciário.