Câmara vota pacote de Segurança

GLOBO

Sem reforma, governo prevê paralisia e aumento de imposto

Secretário diz que faltará dinheiro ‘para praticamente tudo’, e Bolsa cai 2,55% por temor de piora nas contas públicas. Técnicos discutem negociar retirada de despesas previdenciárias do teto de gastos.
Após admitir que a reforma da Previdência pode não passar, o presidente Michel Temer disse que usará “toda a sua energia” para aprovar as mudanças. Segundo Mansueto Almeida, secretário do Ministério da Fazenda, sem a reforma, o governo terá de cortar despesas sociais e subir impostos. Técnicos da equipe econômica já cogitam negociar para excluir a Previdência do teto de gastos do governo. 

Deputados começam a votar pacote antiviolência

A Câmara aprovou ontem à noite projetos que acabam com a redução automática da pena para menores de 21 anos e que obrigam operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios. Os textos, que ainda vão ao Senado, integram o pacote de Segurança que o presidente da Casa, Rodrigo Maia, quer votar ainda este ano. 

Mais duro que Moro, TRF dá pena maior a Vaccari

Depois de rever condenações do juiz Sergio Moro e absolver duas vezes João Vaccari Neto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena do ex-tesoureiro do PT de 10 para 24 anos em um terceiro caso. Em mais da metade dos casos em que altera a sentença, o TRF-4 torna a punição mais dura que a de Moro.

ESTADÃO

Centrão dá ultimato a Temer por reforma ministerial

Deputados do Centrão – bloco formado por partidos como o PP, PR e PTB – deram ultimato ao presidente Michel Temer e ameaçam obstruir votações caso o PSDB, que controla quatro ministérios, continue no governo. Temer avalia a possibilidade de antecipar para janeiro a reforma ministerial prevista para abril, quando candidatos às eleições terão de deixar os cargos. Auxiliares do presidente dizem que o governo não ficará refém do Centrão, mas procura solução para o impasse. “Ou muda (o ministério) ou não vota mais nada aqui”, afirmou o deputado Arthur Lira (AL), líder da bancada do PP, a quarta maior da Câmara, com 45 parlamentares. Na véspera, em sinal de protesto, Lira faltou a uma reunião no Planalto. A quem lhe pergunta sobre trocas na equipe, Temer afirma que “tudo vai depender das circunstâncias políticas”. 

Ministros saem em defesa de projeto da Previdência

O mercado reagiu mal à declaração do presidente Michel Temer sobre a possibilidade de derrota na reforma da Previdência. Ontem, enquanto a Bolsa operava em baixa, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento) diziam que o governo não desistiu da reforma.

Prefeitura dificulta acesso a dados e descumpre lei

Em gravação obtida pelo Estado, o número 2 da Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de SP diz que, dentro do que for “formal e legal”, vai dificultar o acesso de jornalistas a dados da administração pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Para especialistas, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação. Segundo a norma, as informações devem ser fornecidas em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez. 

Preço de produtos de Natal deve cair pela 1ª vez em 17 anos

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio mostra que uma cesta com os 214 itens mais consumidos no Natal registra queda de 1,1% em 12 meses até outubro, após subir 9,8% em 2016. Os celulares puxam os preços para baixo, com recuo de 9,1%. Na foto, consumidores fazem compras na região da 25 de Março, em SP. 

Processos arquivados 

Arquivamento de investigações que envolvem governadores mostra que acusações baseadas apenas na palavra de delatores nada contribuem para a efetiva erradicação da corrupção. 

FOLHA

Ex-procurador deu orientações à JBS, sugere mensagem

O ex-procurador Marcello Miller tinha no seu e-mail um roteiro com orientações sobre como os executivos e advogados da JBS deveriam se portar para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. A mensagem foi revelada após a quebra do seu sigilo. E-mail obtido pela Folha data de 9 de março de 2017, dois dias após Joesley Batista gravar Michel Temer no Palácio do Jaburu. O texto, intitulado “segundo roteiro de reunião”, sugere que a Procuradoria já sabia que o presidente estaria entre os delatados. A mensagem traz ainda um passo a passo de como a JBS deveria conduzir a conversa. A orientação principal era o que dizer a investigadores. “Estamos trazendo pela primeira vez BNDES, estamos trazendo fundos, Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega e, por certo ângulo, também Lula”, diz Miller. A delação da JBS foi questionada após vir à tona a suspeita de que o ex-procurador trabalhou como advogado da empresa enquanto estava no Ministério Público. Ele nega e diz ter feito apenas reparos “linguísticos e gramaticais”. A mensagem contrasta com a sua versão. Também contraria a JBS e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Eles sustentam que Temer não era objeto das conversas iniciais. Procurada, a defesa de Miller manteve a sua posição. Janot afirmou não ter nada a declarar. 

É preciso enfrentar reajuste do plano de idoso, diz ministro

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma à Folha que o reajuste da mensalidade de planos de saúde de usuários após os 60 anos é assunto que precisa ser enfrentado. Ele defende a manutenção do equilíbrio econômico das operadoras. Projeto que permite a revisão pode ser votado em comissão da Câmara hoje. 

Disparada do gás de botijão corrói renda dos mais pobres

A disparada do preço do gás de botijão nos últimos meses já corrói a renda das famílias mais pobres. Ao lado da conta de luz, ele responde por 6,5% do orçamento dos que ganham de R$ 937 a R$ 2.342, segundo índice da FGV. Neste ano, os reajustes elevaram em quase 11% os gastos dessa fatia da população com os dois itens. 

AGÊNCIA BRASIL

Mais procedimento obrigatórios de Planos de Saúde

A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído. Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT - para diagnóstico de tumores neuroendócrinos. A lista completa das incorporações está disponível no site da ANS.

Fim de atenuantes para crimes

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado. De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.