Proibição total a abortos

GLOBO

Temer põe na PF indicado de Padilha, alvo da Lava-Jato

O presidente Temer trocou Leandro Daiello, chefe mais longevo da Polícia Federal e à frente da Lava-Jato desde o início da operação, por Fernando Segóvia, indicado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, alvo da investigação. A escolha teve também a chancela de José Sarney, outro delatado. Para a antiga cúpula da PF, Temer só não tinha feito a troca antes para esperar a votação das denúncias contra ele na Câmara.

Governo aceita manter contribuição de 15 anos

O governo aceitou manter em 15 anos o tempo de contribuição para aposentadoria, mas nem assim convenceu o Congresso a apoiar a nova proposta de reforma da Previdência. Dos quatro pontos propostos pela equipe econômica, os aliados sinalizaram apoio a apenas dois: idade mínima e equiparação entre todos os trabalhadores, para acabar com os privilégios dos servidores.

Pena até o fim para matador de policial

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna mais rigoroso o cumprimento da pena, sem chance de progressão, para quem matar ou ferir gravemente policiais. Também foi aprovado destaque que endurece a prisão para traficantes.

Proibição a aborto avança na Câmara

Comissão especial da Câmara aprovou projeto que proíbe todos os tipos de aborto, mesmo os hoje feitos com autorização judicial. Mulheres parlamentares protestaram. O projeto ainda será submetido a outras comissões.

ESTADÃO

Temer adota projeto ‘mínimo’ para aprovar reforma previdenciária

O governo decidiu partir para o tudo ou nada na reforma da Previdência. Mesmo com risco de derrota, Michel Temer definiu que pior do que a rejeição seria desistir do projeto, principalmente após a reação negativa do mercado financeiro à fala do presidente de que a reforma corria risco de não ser aprovada. O projeto “possível” manterá a idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras dos servidores públicos com as dos trabalhadores da iniciativa privada. Atendendo a pressões de sua base política, Temer avalia fazer a reforma ministerial em troca de apoio no Congresso para levar a votação uma proposta bem mais enxuta. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), redige a versão da minirreforma. A estratégia é aprovar o novo texto na Câmara até o dia 15 de dezembro.

Doria demite assessor que dificultava acesso a dados

O prefeito João Doria demitiu ontem o chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação, Lucas Tavares, gravado em uma reunião afirmando que dificultaria o acesso de jornalistas a dados da administração municipal pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O caso foi revelado pelo Estado. Ainda ontem, o Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar a conduta do ex-assessor e o funcionamento da Comissão Municipal de Acesso à Informação, que analisa os pedidos.

Mantega e mais 13 são indiciados na Zelotes

O MPF denunciou o ex-ministro Guido Mantega, o ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo e outros 12 investigados na Operação Zelotes pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.

FOLHA

Ganho extra de juizes está na mira da Receita

A Receita Federal prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que, na avaliação dos auditores, incorporaram benefícios aos seus salários de forma indevida. O pagamento dessas verbas, a exemplo do auxílio-moradia, está previsto em lei. Como não são consideradas parte da remuneração, elas não estão sujeitas ao pagamento do tributo. O auxílio-moradia custa cerca de R$ 1 bilhão por ano ao erário e contribui para que rendimentos no Judiciário ultrapassem o teto do funcionalismo (R$ 33,7 mil).
No alvo dos fiscais também estão procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes dos tribunais de contas estaduais. Uma força-tarefa deve concluir atê o fim do ano cruzamento de dados para chegar a quem recebe o benefício indevidamente. A Receita vai considerar o auxílio-moradia não gasto com despesas dessa natureza como salário e cobrará o imposto sobre parcelas pagas neste ano. Se todos os magistrados fossem enquadrados pelo fisco, a conta da autuação poderia chegar a R$ 330 milhões.

Por aprovação, nova Previdência terá versão enxuta

O deputado Arthur Maia (PPS) apresentará nova proposta de reforma da Previdência. O texto, mais enxuto, manterá só alguns pontos do original, como idade mínima e igualdade entre servidores públicos e privados. A emenda deverá ser apresentada neste mês. A Bolsa subiu 2,7% após 0 governo reafirmar 0 compromisso com a reforma.

AGÊNCIA NACIONAL

Mudam regras do Fies

As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas hoje (8) pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento do fundo e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda.

13º na economia do brasileiro

O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar cerca de R$ 200,5 bilhões na economia brasileira este ano, um crescimento de 4,7% na comparação ao ano passado. O valor previsto corresponde a cerca de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e foi divulgado hoje (8) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento não considera trabalhadores autônomos e assalariados sem carteira que devem receber algum tipo de abono de fim de ano. Cerca de 83,3 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário, benefício que é pago aos trabalhadores com carteira assinada, beneficiários da Previdência Social e aposentados e pensionistas da União, dos estados e dos municípios. Em média, cada trabalhador receberá cerca de R$ 2,25 mil. Do total a ser pago, R$ 132,7 bilhões (66,2%) são destinados a trabalhadores formais. O restante, cerca de R$ 67,7 bilhões (33,8%), será pago a aposentados e pensionistas.