Reforma trabalhista e Imposto Sindical

GLOBO

Nova lei trabalhista já é aplicada em contratos

A nova legislação trabalhista entra em vigor hoje com empresas de diferentes setores já adaptando seus contratos de trabalho. Na indústria têxtil, o intervalo de almoço será reduzido e as férias coletivas, no próximo mês, concedidas de forma parcelada. As firmas de telemarketing vão ampliar o home office e adotar a jornada intermitente, que também será usada no varejo. O governo deve publicar hoje medida provisória com ajustes em pontos da lei, como indenização por danos morais. Sindicalistas protestaram contra a reforma ontem no Rio, em São Paulo, Recife e Porto Alegre.

Alckmin unificaria o PSDB, diz FH

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o nome para unir o PSDB é o do governador Geraldo Alckmin (SP). Caso a convergência em torno de Alckmin não ocorra, FH declarou voto no senador Tasso Jereissati, destituído por Aécio Neves, para a presidência do PSDB.

Senado já discute armas para todos

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) deu parecer a favor de projeto que autoriza todo brasileiro maior de 18 anos a portar e a comercializar armas de fogo. O texto põe fim ao Estatuto do Desarmamento.

ESTADÃO

Nova lei entra em vigor e centrais tentam volta de imposto sindical

A nova legislação trabalhista brasileira entra em vigor hoje com mudanças significativas nas relações entre empregados e patrões. Entre as principais modificações estão o fato de acordos coletivos firmados entre empresas e trabalhadores prevalecerem sobre a legislação, em alguns casos, e a criação do trabalho intermitente, sem horário fixo. A lei chega, porém, ainda cercada de dúvidas e com possibilidade de muitas disputas na Justiça. O governo prepara um projeto ajustando vários pontos que já haviam sido negociados com senadores quando a proposta foi aprovada, como o trabalho de gestantes em áreas consideradas insalubres. Um dos pontos que mais provocam disputa é o fim do imposto sindical. As principais centrais sindicais pressionam pela aprovação no Congresso de um projeto criando uma nova taxa, que teria de ser aprovada em assembleia.

Parque do Tietê é fechado por risco de febre amarela

O governo do Estado decidiu fechar o parque após um macaco ser achado infectado com febre amarela em Cajamar, cidade próxima da área de lazer. É o 16.º parque fechado por causa da doença em São Paulo. Concentrada na zona norte, a vacinação contra a febre amarela será estendida para dois bairros da zona leste e 15 cidades da Região Metropolitana.

FOLHA

Nova CLT lança dúvida sobre arrecadação da Previdência

Com modalidades de trabalho mais baratas para o empregador e incentivo às contratações, a reforma trabalhista pode ameaçar, de acordo com especialistas, a arrecadação previdenciária do governo federal. Sancionado em julho pelo presidente Michel Temer (PMDB), o projeto, que altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tem sido alvo de protestos de sindicalistas, começa a vigorar hoje. O trabalhador intermitente ganhará por horas ou dias trabalhados, então seu rendimento tributável cairá. Também foi criado o prêmio por produtividade, sobre o qual não incidem contribuição previdenciária e FGTS. Benefícios deixam de ser parte do salário, o que corta suas fatias tributáveis. “A massa salarial pode cair, então a tendência ê que a reforma prejudique a receita do governo”, diz Clemente Lúcio, do Dieese.