Os impostos de Balneário Camboriú

O que talvez tenha havido foi uma má informação, uma maneira atravessada de dizer as coisas, um jeito falho de comunicar, mas a verdade é que a Planta de Valores de Balneário Camboriú precisa ser revista, como propõe o prefeito Fabrício Oliveira. Ela está defasada e é injusta, onerando mais os menos favorecidos. Há gente pagando pouco e gente pagando muito, comparando-se os valores das propriedades no mercado imobiliário. E, cá pra nós, gente não pagando, no aguardo da próxima anistia de multas e juros - um erro histórico e repetitivo nas administrações, como um escárnio a quem paga em dia. 

Isso reajustará valores, sem dúvida, mas, ao que parece, na justa medida de quem deva contribuir com mais, em função da qualidade de sua propriedade. Aumento de impostos foi a justificativa repercutida nas mídias sociais, pressionando o entendimento por aí e dando ares agressivos à medida necessária. E não houve jeito de mudar a ressonância do entendimento. 

Reavaliar a Planta de Valores é tão legítimo quanto, por exemplo, revisar a tarifa de água - e aí também dirão que é injusto. A tarifa de água de BC é a mais baixa do Estado (e uma das mais baixas do Brasil), na sua base de cálculo - 10m3 de consumo mínimo. 

Num e noutro caso, o que manda é o processo evolutivo. E o fato de, por princípio não recomendável, administrações passadas, principalmente a de Edson Piriquito, regozijarem-se de manter estáveis os índices de IPTU, com recuperações na base dos indicadores oficiais, tanto quanto o anúncio tantas vezes repetido de "a menor tarifa de água" cobrada de consumidores. E assim, durante mais de cinco anos, nada se mexeu nesses valores, contribuindo para uma defasagem hoje reconhecida pelo poder público e repelida pelo contribuinte. Quanto ao contribuinte, uma reação natural. Apontem um só contribuinte que admita pagar imposto ou tarifa de bom grado. Muitos acham que o município lhes deve, pela honra de aqui viverem.

Outra coisa é a maneira gloriosa de divulgar a não cobrança de Contribuição de Melhoria na pavimentação de ruas. Grande coisa. Nada produziu nem em boas condições do trabalho e nem em votos. 

Estamos na contramão da geral, sabemos. É só uma questão de princípio.