Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas eleitorais

GLOBO

Pezão não cumpriu 72 de 100 promessas

A menos de um ano de terminar seu mandato, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ainda não cumpriu 72 de 100 promessas que fez ao vencer a eleição, em 2014. Entre as propostas não realizadas, estão a inauguração de 50 novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a instalação de um teleférico na Rocinha, a expansão do metrô até a Gávea e o Recreio e a construção de 20 bibliotecas-parque. No campo dos projetos que se concretizaram, estão a abertura de 80 escolas em tempo integral e a construção de um hospital. O governador afirma que o Rio foi o estado mais atingido pela recessão e pela queda nos preços do petróleo, o que provocou um rombo nas contas e prejudicou sua administração. Ele diz que seu principal legado será o “fôlego” financeiro em razão do acordo de recuperação com o governo federal e das medidas de austeridade tomadas por seu governo. Para analista, “o legado de Pezão é praticamente inexistente”. 

CGU barra repasse de meio bilhão a centrais

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a suspensão de um repasse de R$ 500 milhões às centrais sindicais, após auditoria encontrar fraudes no processo. O dinheiro faz parte de um saldo residual da contribuição sindical obrigatória, que foi extinta na reforma trabalhista, em novembro passado.

Réus por tortura são promovidos

Seis PMs de Goiás que são réus por suspeita de tortura, no primeiro caso desse tipo no país com investigação do Ministério Público Federal, subiram na hierarquia. A polícia diz que a investigação está em curso e que eles não foram condenados. 

Nomeação é alvo de ação na Justiça

Um grupo de advogados trabalhistas entrou com ações na Justiça Federal para suspender a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Eles alegam que, se ela infringe leis trabalhistas, não pode ocupar o cargo.

Em risco, Segurança Presente prendeu 7 mil

A Operação Segurança Presente, que pode ser suspensa por falta de financiamento, prendeu quase sete mil suspeitos na Lagoa, no Aterro, no Méier e no Centro desde que foi implementada, em dezembro de 2015. De junho a outubro do ano passado, na Lagoa, por exemplo, não houve registro de assaltos a turistas ou a ciclistas, e o número de roubos (a pedestres, em ônibus ou de celulares) caiu 34%, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. Uma parceria do Sistema Fecomércio com o governo do Rio e a prefeitura (apenas no Centro), a Segurança Presente coloca nas ruas 900 policiais por dia. Uma auditoria interna da entidade afirma que a iniciativa foge dos fins institucionais e “reflete a criação de um processo de milícia”. Para especialista, a comparação é “absurda”. Luiz Gastão Bitencourt, que assumiu o comando do Sesc/Senac do Rio (parte do Sistema Fecomércio) em dezembro, afirmou que ainda não há decisão sobre a questão.

ESTADÃO

Saúde e educação perdem R$ 472 mi para campanhas

O fundo eleitoral criado pelo Congresso para custear as campanhas deste ano com recursos públicos levou à perda de R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde, informa Felipe Frazão. Levantamento feito pelo Estado aponta que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da Educação e R$ 350,5 milhões da Saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano. O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição pelo Supremo das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. Universidades também foram afetadas. 

Sem populismo 

Em entrevista à coluna Direto da Fonte, o cientista político Rubens Figueiredo diz que “ou o País expulsa o populismo ou vamos cair num buraco do qual será muito difícil sair depois”. 

Procurador das pedaladas ataca flexibilização da regra de ouro

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que denunciou as pedaladas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), diz que não há espaço para aventura fiscal em ano de eleições. Em entrevista a Adriana Fernandes, ele afirma que a flexibilização da “regra de ouro”, como vem sendo negociada pelo governo com a Câmara dos Deputados, é sinal de que responsabilidade fiscal não é um valor fundamental.

BNDES planeja mudar perfil e passar a investir em pequenos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer acelerar investimentos em companhias em estágio inicial em 2018. Depois de concentrar investimentos em líderes setoriais nos últimos anos, a ideia é dar espaço às ‘campeãs invisíveis’, como o banco vem chamando pequenas empresas e projetos de inovação. 

Brasileiro critica Maduro e oposição

Expulso da Venezuela, Jonatan Diniz afirmou nos EUA que está “bem”. Ele admite ter protestado contra Maduro, mas critica a oposição. “Tortura depende do ponto de vista”, disse a Cláudia Trevisan.

FOLHA

Renúncia fiscal cresce sob controle frágil, afirma TCU

Fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) constatou que 53% dos programas de benefício tributário do governo federal não contam com órgão gestor responsável, o que compromete seu monitoramento. Neste grupo estão ações como as desonerações da cesta básica, das folhas de pagamento e das exportações da produção rural. As três iniciativas significam uma perda de receita de R$ 39 bilhões anuais e, como não estão subordinadas a nenhum ministério, carecem de controle mais efetivo sobre seus resultados. “Não haverá avaliação de impacto nunca, nem saberemos se [os benefícios fiscais] estão dando certo”, aponta Leonardo Albemaz, da área técnica do TCU. Em alta, a renúncia fiscal deve chegar a R$ 283 bilhões em 2018, ou a 4% do Produto Interno Bruto, contra 3,5% em 2011. Do montante, 84% se referem a programas sem data para acabar. A tendência reflete a dificuldade para elevar as despesas. Menos transparentes, as benesses tributárias não estão sujeitas ao teto do gasto federal. 

Temer explicará nova Previdência em programas populares de TV - Painel

O presidente Michel Temer (MDB) decidiu gravar participações em programas populares de televisão para explicar a proposta de reforma da Previdência Social. Os compromissos foram acertados neste domingo (7) com o dono do SBT, Sílvio Santos. O empresário e apresentador disse não entender o que será votado.

TRF-4 passa ação de Lula à frente de sete da Lava Jato

Ao marcar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deixou pendentes sete processos da Lava Jato cujos recursos chegaram antes à corte. O juiz revisor tem dito que leva em conta a complexidade de cada caso. 

Sobe aprovação à pena de morte, aponta Datafolha

O apoio à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu, segundo pesquisa Datafolha feita no final de novembro. Pelo levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade capital. Em um levantamento anterior, de 2008, 47% tinham essa opinião.

AGÊNCIA BRASIL

Transporte por aplicativos com regras

As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo começam a valer a partir desta quarta-feira (10) na cidade de São Paulo. Entre as exigências, o motorista precisará ter o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) e a contratação de seguro que cubra acidentes no valor de R$ 50 mil por passageiro. Além disso, o carro utilizado deve ser emplacado em São Paulo e ter, no máximo, cinco anos de fabricação. As empresas do setor reclamam das mudanças. 

A prefeitura destaca que as regras entram em vigor após o período de seis meses para adequação dos motoristas e das empresas às normas. As primeiras duas semanas de vigência da regulamentação será de orientação e, após 15 dias, terá início a fiscalização. O objetivo, segundo o governo municipal, é aumentar a segurança dos clientes e motoristas. Os condutores também terão que passar por um curso de qualificação e direção defensiva e o carro deverá ter uma identificação da empresa afixada de forma visível ao passageiro.