Governo extingue cargos públicos

GLOBO

Dependente de aliados, Temer insiste em Cristiane Brasil

O governo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar manter a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. O esforço do presidente Michel Temer em emplacar a filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, revela a necessidade do governo de agradar à base aliada às vésperas da votação da reforma da Previdência. Nas reuniões recentes de Temer com dirigentes partidários, Jefferson tem sido o mais aguerrido defensor do projeto da reforma, que deverá ser votado em fevereiro na Câmara. Ontem, Cristiane Brasil seguiu impedida de assumir o cargo após a decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. A impossibilidade se deu após a descoberta de que ela havia sido condenada a pagar dívidas trabalhistas a dois ex-motoristas. A tendência é que caiba à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir se autoriza ou não a posse. No Palácio do Planalto, havia a expectativa de que ela ocorresse ainda ontem. No fim da manhã, funcionários chegaram a montar a estrutura para a cerimônia.

Presídio do massacre continua superlotado

Um ano após a carnificina que deixou 26 mortos com corpos esquartejados, o presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, segue com problemas: mesmo reformado pelo governo potiguar, a superlotação de detentos aumentou e há falta de agentes penitenciários para cuidar do local.

Rio na lanterna na venda de imóveis

O mercado imobiliário deve se recuperar no país este ano com a retomada do crédito. No Rio, porém, no melhor cenário, tendência é de estabilidade de preços. Empresas dão desconto, mobília e carro zero para reduzir estoques. 

ESTADÃO

Maia monta equipe e tenta alianças de olho no Planalto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já monta equipe, flerta com legendas e inicia uma série de viagens, dentro e fora do País, depois de assumir sua pré-candidatura à Presidência, informam Eliane Cantanhêde e Igor Gadelha. No sábado, ele embarca para os Estados Unidos, onde terá reunião na ONU, e segue depois para encontro da OEA no México. Sua agenda também inclui idas ao Espírito Santo e a Santa Catarina, para tentar consolidar alianças com pelo menos quatro partidos para eventual candidatura. Estão na mira PP, Solidariedade, PSD, PR e PRB, além de PSDB e MDB – o tucano Antonio Anastasia (MG) é o nome preferido por Maia para compor a chapa. Ele também começou a montar uma estrutura de pré-campanha, com marqueteiro e economistas, e tem dito que não adianta assumir posições avançadas em temas polêmicos, “porque a sociedade não aceita”. 

Impedida de tomar posse, Cristiane não desiste de cargo

O presidente Michel Temer decidiu recorrer ao STF para nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, depois que o TRF da 2.ª Região manteve a suspensão da posse. Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um ex-motorista. A deputada descartou a desistência do cargo: “Não é uma possibilidade”, disse.

Temer supera antecessores e é recordista de MPs

O presidente Michel Temer superou seus antecessores e é recordista em edição de medidas provisórias desde 2001. Temer editou, em média, 1,16 MP por semana, ante 1,09 de Lula e 0,78 de Dilma Rousseff. A discussão sobre o tema divide congressistas. 

Perdão de dívidas no País é de R$ 176 bi em dez anos

Levantamento feito pela Receita Federal a pedido do Estado mostra que, nos últimos dez anos, o País perdoou R$ 176 bilhões em juros e multas de dívidas tributárias. Os devedores foram beneficiados por meio de nove programas de parcelamento de débitos, os Refis. O secretário da Receita, Jorge Rachid, disse que o órgão está elaborando um projeto que altera o Código Tributário Nacional para restringir os parcelamentos.

Comissão do TST isenta trabalhador de custos de ação

Empregados derrotados na Justiça do Trabalho só terão de pagar os custos do processo se as ações começaram a tramitar após 11 de novembro de 2017, quando começou a vigorar a reforma trabalhista. Esse é o entendimento de comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho que rejeita a aplicação da regra a todos pela mudança de regra. 

FOLHA

Por votos para nova Previdência, Temer dará verba para obra

O presidente Michel Temer (MDB) fornecerá ao seu articulador no Congresso, ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), “munição” de R$ 10 bilhões para angariar votos de parlamentares para a reforma da Previdência. O valor servirá para finalizar obras em redutos eleitorais dos que votarem a favor da proposta do governo. O dinheiro sairia da economia gerada neste ano com a aprovação das novas regras para a aposentadoria. O governo calcula que os gastos com benefícios que deixarão de ser pagos após a reforma gerarão sobra de cerca de R$ 10 bilhões, se a mudança ocorrer em fevereiro —a votação na Câmara foi marcada para o dia 19. Até agora, Marun tem recorrido à retórica e afirmado aos deputados que, se a economia avançar, o Brasil melhorará como um todo. Terão prioridade no uso da verba obras que precisam de pouco dinheiro para serem concluídas. Elas são consideradas “de campanha”, pois podem gerar votos nas cidades afetadas. 

Presidente vai esperar STF para decidir sobre ministra

O presidente Michel Temer pretende manter a escolha de Cristiane Brasil (PTB) para o Ministério do Trabalho atê que o STF decida sobre sua posse —ontem, tribunal manteve decisão que a impede de assumir o posto. Temer quer evitar desgaste com Roberto Jefferson, presidente do PTB e pai da deputada, e diz que nova indicação deve partir da sigla. Cristiane afirmou que não existe hipótese de desistir.

Delator indica repasses a Serra de R$ 52 milhões

Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht, afirmou à Polícia Federal que o senador José Serra (PSDB-SP) pediu e recebeu, para si e para o partido, R$ 52,4 milhões de 2002 a 2012. Os valores teriam sido repassados via caixa dois. Serra diz que jamais recebeu vantagem indevida. 

AGÊNCIA BRASIL

Governo extingue cargos públicos

O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado amanhã (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano.

A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.

Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.