Cartel de postos de gasolina sob investigação

GLOBO

Energia ficará mais barata para pequena empresa

A reforma do setor elétrico em gestação no governo prevê que pequenas empresas e estabelecimentos comerciais poderão comprar energia diretamente dos geradores, sem passar pelas distribuidoras, o que permitirá reduzir custos. Especialistas dizem que, se o Congresso aprovar, até 24 mil empresas poderão ser beneficiadas, reduzindo seus custos de energia em R$ 2 bilhões por ano. Terão acesso ao mercado livre os que tiverem contas mensais de R$ 15 mil. 

Na Polícia Civil, falta até papel para as ocorrências

Delegacias sem papel para registrar ocorrências, viaturas sucateadas, móveis quebrados. A penúria da Polícia Civil do Rio é enorme. De R$ 23 milhões previstos no Orçamento para atividades operacionais e administrativas, ela só foi autorizada a gastar R$ 12 milhões e só pôde pagar R$ 5,6 milhões.

Tendência do TSE é negar registro a Lula 

Lei da Ficha Limpa A tendência entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral é não autorizar o ex-presidente Lula a concorrer ao Planalto. Eventuais recursos serão julgados rapidamente.

ESTADÃO

PF e Cade vão investigar cartel em postos de gasolina

A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão criar força-tarefa para investigar postos de combustíveis suspeitos de manipular preços. De 17 casos julgados no Cade desde 2012, 12 resultaram em condenação por formação de cartel. Há oito processos em andamento. Para o governo, por causa dos cartéis, os benefícios da nova política de preços para gasolina e diesel adotada pela Petrobrás não chegam ao consumidor: altas de preços são repassadas às bombas. Reduções, não. "O consumidor tem o direito de escolher preço mais baixo, mas isso só acontece quando há concorrência", disse o ministro da Secretaria- Geral da Presidência, Moreira Franco. Para tentar dar maior transparência ao mercado, a Petrobrás divulgará diariamente os preços médios da gasolina e do diesel que saem de suas unidades, e não mais somente os porcentuais de reajuste.

‘Rombo da Previdência equivale a uma Petrobrás’

Em 2017, o déficit previdenciário cresceu R$ 40 bilhões, totalizando R$ 268 bilhões. Para dar dimensão da necessidade da reforma, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que "o buraco de um ano na Previdência equivale ao valor da Petrobrás". Também participaram do evento no Grupo Estado os professores José Roberto Savoia (USP), Nelson Marconi (FGV) e Otto Nogami (Insper).

Câmara adia punição a deputados condenados

Com a prisão de João Rodrigues (PSD-SC), ontem, pela PF, condenado por fraude e dispensa de licitação, são três os deputados da atual legislatura presos – completam o trio Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ). A Constituição estabelece a perda de mandato para parlamentar que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado, mas a Câmara não tomou nenhuma medida contra eles.

Condenados 7 ex-diretores do Panamericano

Juiz da 6.ª Vara Federal Criminal, em SP, condenou sete ex-executivos do Banco Panamericano por crimes contra o sistema financeiro nacional. Outros 10 réus foram absolvidos. Catorze ex-funcionários e três ex-diretores do Panamericano haviam sido denunciados em 2012. Segundo a Procuradoria da República, entre 2007 e 2010, eles fraudaram a contabilidade do banco. 

FOLHA

Subsídios de Doria a ônibus batem valor de investimentos

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), gastou em seu primeiro ano de mandato mais recursos com o subsídio à tarifa de ônibus do que com todas as obras municipais somadas. O tucano repassou R$ 2,9 bilhões para as empresas que fazem o transporte coletivo a fim de cobrir a diferença entre o arrecadado com as passagens e a remuneração prevista em contratos. Já os investimentos — verba destinada para o pagamento de obras e para a compra de equipamentos — consumiram R$ 1,9 bilhão. Doria transferiu em 2017 cerca de R$ 1 bilhão em investimentos para completar o valor pago às viações. Deixou, por exemplo, de aplicar R$ 77,5 milhões na urbanização de favelas e R$ 50 milhões para construir casas. “Ou se pagava o subsídio, mantendo a tarifa mais baixa, ou se faziam as obras”, diz o secretário da Fazenda de Doria, Caio Megale. “Como a receita não cresceu, não havia outra saída.” Segundo cálculos do setor, se a prefeitura cortasse os subsídios, a tarifa de R$ 4 iria para R$ 6,50. 

Fux afirma que TSE pode rever brecha na Lei da Ficha Limpa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, afirmou ser possível que a corte volte a examinar a possibilidade de político com a ficha suja registrar candidatura para concorrer à eleição. O tema ganhou relevância em razão da perspectiva de Lula (PT) ser candidato. A Lei da Ficha Limpa, na qual ele está enquadrado, impede que condenados por órgão colegiado concorram. Um de seus artigos, porém, abre uma brecha.

Facebook afirma se mover a favor de notícia de qualidade 

Após a decisão da Folha de deixar de publicar seu conteúdo no Facebook, a empresa de Mark Zuckerberg afirmou em nota que faz movimentos “para garantir que as notícias que as pessoas veem sejam informativas e de qualidade”. O anúncio do jornal repercutiu em veículos estrangeiros, como “The Guardian” e “The Wall Street Journal”.

Da rua Cuba à Lava Jato

Jorge Delmanto Bouchab foi acusado em 1988, aos 18 anos, de assassinar os próprios pais. O crime ficou célebre e ele acabou sendo absolvido por falta de provas — mas nunca apagou o estigma da acusação. Hoje advogado, defende acusados na maior operação anticorrupção da história.

Ricardo Lewandowski - Presunção da inocência é pilar da democracia

A presunção de inocência talvez seja a mais importante das salvaguardas, dado o disfuncional sistema judiciário, em que se multiplica a possibilidade de erros na primeira e segunda instâncias. Daí a relevância da presunção de inocência, que, como concebida, subentende que ninguém pode ser considerado culpado até decisão final dos tribunais superiores.