Punição a pichadores

Projeto do vereador Moacir Schmidt (PSDB), que dispõe sobre a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado no município, foi aprovado na Câmara e vai à sanção do prefeito.

O texto determina que a pessoa que for flagrada em quaisquer áreas e logradouros públicos, praticando atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado no município, ficará sujeita a multa de uma UFM (Unidade Fiscal do Município), remoção da tinta, em caso de pichação, e restauração, em caso de vandalismo e/ou depredação. Será isento do pagamento de multa o infrator que cumprir integralmente com as últimas duas medidas, no prazo de 15 dias, contados da data da notificação do infrator.

O projeto exclui das punições “os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, tido como manifestação artística, desde que consentida por escrito do órgão competente, em caso de bem público e, por escrito, pelo proprietário, em caso de bem privado”.

===

Como toda lei, carece de fiscalização. Eis o calcanhar de Aquiles.