CDL e Acibalc apoiam regulação de comércio nos Gideões

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Camboriú e a Associação Comercial e Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc) manifestaram formalmente apoio pela aprovação do projeto da vereadora Jane Stefenn (REDE) que organiza a instalação e funcionamento de feiras e eventos temporários na cidade. O projeto de Jane foi encaminhado para avaliação das duas instituições que devem enviar representantes para acompanhar a primeira votação da matéria que acontecerá nessa terça-feira (6), no plenário da Câmara de Vereadores de Camboriú.

Se aprovada, a lei vai proibir a comercialização de produtos, bens e serviços nas ruas e calçadas da cidade, como acontece anualmente durante os Gideões Missionários quando centenas de barracas e vendedores ambulantes tomam ruas e calçadas do Centro de Camboriú. Segundo o texto do projeto, os estandes serão permitidos desde que em espaços privados que ofereça segurança, higiene e respeitem as leis ambientais. A venda de produtos falsificados, pirateados ou contrabandeados também fica proibida. Apenas produtos que se relacionem com o ramo da feira ou evento poderão ser comercializados.

O presidente da Acibalc, Augusto Müchen, informou por meio de ofício em resposta à Jane que a diretoria da entidade analisou o projeto em conjunto e que parabeniza a vereadora pela iniciativa. Segundo a Acibalc, toda ação que visa organizar a cidade e seus eventos, bem como garantir a valorização dos empresários do município, é fundamental para fortalecer a economia local, gerando emprego e renda. “Esperamos que a proposta de lei seja prontamente aprovada por toda a Casa legislativa camboriuense”, finaliza o texto do ofício.

Segundo a gestora da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Camboriú, Andreia Fantoni Testoni, o comércio praticado durante os Gideões é motivo de inúmeras reclamações recebidas pela entidade. “As vendas do Dia das Mães é a segunda melhor do ano só perdendo para o Natal. Mas, para o comerciante de Camboriú é um mês péssimo. O ano passado foi o pior que tivemos”, disse. Segundo ela, a entidade que agrega 170 empresários da cidade é favorável a restringir a venda de produtos para aqueles que se relacionem com o ramo da feira. “Pode ter comércio como o de bíblias e afins, desde que não seja de produtos vendidos por nossos comerciantes e desde que haja fiscalização no excesso de produtos falsificados e pirateados”, explica.

Jane esclarece que a proposta de regular as feiras por meio de uma lei surgiu no início do ano passado depois de receber vários pedidos de moradores, comerciantes e entidades locais que se sentem prejudicados seja no comércio, seja no direito de ir e vir. “Não somos contra os Gideões ou qualquer grande evento comercial. O que queremos é organizar o comércio que se cria no entorno e que fecha as ruas do Centro da cidade, provocando um problema para os moradores que precisam se locomover. A falta de organização prejudica os comerciantes locais que passam o ano pagando seus impostos e que durante dez dias são praticamente impedidos de trabalhar porque as barracas tomam a frente de suas lojas”, explicou Jane.

Os que desrespeitarem a lei, seja a empresa promotora ou os comerciantes, sofrerão punições e multa, além de apreensão dos produtos, interdição imediata do local e proibição de realizar novos eventos na cidade durante dois anos. Estão excluídas da lei as feiras de artesanatos, promovidas por entidades filantrópicas, entidades educacionais, ou de promoção da arte, cultura e ciências, assim como eventos e feiras de hortifrutigranjeiros realizadas ou incentivadas pelo poder público municipal.

(ASSESSORIA DA CÂMARA DE CAMBORIÚ)