Prisão em segunda instância fora de pauta do STF

GLOBO

No 1º dia, R$ 27 milhões para empresa suspeita

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que o CPF e o nome de Mikael Tavares Medeiros foram usados, no dia em que ele foi nomeado gestor financeiro, para liberar R$ 27 milhões em pagamentos para a empresa B2T, suspeita de superfaturar contratos com o Ministério do Trabalho.

Depois das flores, o pé na porta

Entre as prioridades da intervenção federal na segurança pública do Rio está a aproximação com a população por meio de ações sociais nas favelas. Um dia depois que as Forças Armadas distribuíram flores em homenagem às mulheres, agentes da Guarda Municipal e das secretarias de Fazenda e da Ordem Pública fizeram, ontem, uma operação na Vila Kennedy para a remoção de 30 quiosques. A ação foi chamada de “pé na porta” por um dos presentes à reunião da cúpula da segurança no Centro Integrado de Comando e Controle. Em nota, o prefeito Marcelo Crivella reconheceu que houve uso “desproporcional da força” contra trabalhadores.

ESTADÃO

BNDES quer liberar R$ 4 bi a Estados sem garantia da União

O BNDES estuda liberação de R$ 4 bilhões para Estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional, que é uma espécie de seguro contra calote. Uma alternativa também em análise é repassar os recursos por meio de outros bancos. A “operação indireta” seria a saída para Estados que já chegaram ao limite de financiamentos com o BNDES e não poderiam mais contrair dívidas com a instituição. As verbas seriam destinadas às áreas de segurança, e o crédito só pode ser liberado até 1.º de julho, por causa do calendário eleitoral. Quando um empréstimo tem garantia do Tesouro, a União cumpre o papel de fiador, honrando os pagamentos em caso de calote. Sem essa garantia, o risco fica com a instituição financeira. Poucos Estados têm saúde financeira para conseguir a verba. A classificação de risco feita pelo Tesouro mostra que apenas dez Estados estariam aptos à garantia federal. 

Casamento infantil - Uma epidemia desconhecida

Quase 900 mil mulheres que têm hoje entre 20 e 24 anos se casaram antes dos 15 no Brasil e, segundo estudo do Banco Mundial, as uniões precoces, antes dos 18, são uma realidade para 36% das meninas. Ainda assim, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Gianella, admite que o governo federal não tem estratégias de combate ao casamento infantil. Pesquisa do Instituto Promundo, feita entre 2013 e 2015, mostra que Maranhão e Pará são os Estados com a maior prevalência dessas uniões. Moradora de Timbiras (MA), Sarah, de 16 anos, se casou aos 15. “Saí de casa por causa do meu pai, mas não estava preparada”, admite a menina. 

Cármen deixa caso Lula fora da pauta de abril

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não incluiu na pauta das sessões da Corte de abril o pedido da defesa do ex-presidente Lula de recorrer em liberdade mesmo após a condenação em segunda instância pelo TRF-4. 

FOLHA

Ex-ministro Delfim Netto é alvo de buscas da Lava Jato

Nova fase da Lava Jato pôs em evidência supostas fraudes na licitação para a construção de Belo Monte (PA). O consórcio Norte Energia teria pago R$ 150 milhões para PT, MDB e o ex-ministro Antônio Delfim Netto — a quem os valores teriam sido repassados por meio de contratos fictícios de consultoria. A defesa de Delfim diz que os valores recebidos são referentes a honorários de consultoria prestada pelo ex- ministro e que ele não cometeu nenhum ato ilícito.

'Se Lula for preso, pediremos no STJ um habeas corpus'

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o advogado Sepúlveda Pertence diz que, caso o ex-presidente Lula seja preso, entrará com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele afirma que tentará rever a condenação pelo TRF-4 por corrupção no caso do tríplex. Lula pode ser preso nas próximas semanas após julgamento de recursos na segunda instância. 

AGÊNCIA BRASIL

Mais de 40% da população está no SPC

A porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores em fevereiro chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A estimativa das entidades é que o Brasil tenha 61,7 milhões de pessoas com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.

Execução de pena em segunda instância

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da Corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em 2016. A pauta de julgamentos para o próximo mês foi publicada nesta sexta-feira e não inclui duas ações constitucionais relatadas pelo ministro Marco Aurélio que pretendem rediscutir a questão e o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende evitar a prisão após último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.