A prisão antes do final do processo

Sobre prisão em segunda instância, até antes disso, o promotor Rosan da Rocha fez considerações, através de manifestação no seu perfil pessoal nas mídias sociais:

A VERDADE.

A SOCIEDADE não quer ser mais enganada.

A CONSTITUIÇÃO NÃO PROÍBE A PRISÃO ANTES DE ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS POSSÍVEIS (TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA), como divulgam os advogados que entregaram um manifesto em favor de que o CONDENADO só venha a ser preso após decisão de todas as instâncias.

A PRISÃO pode ocorrer durante a investigação, antes do processo, durante seu curso e logo após a condenação. A LEI permite tal possibilidade e sempre foi assim. Inclusive, o STJ pela Súmula 09/2009 e o STF, em um julgamento em 2016, confirmaram esta possibilidade.
Mas só agora que um ex-presidente está para ser PRESO é que resolveram fazer um manifesto.

Como a aplicação da LEI PENAL vem alcançando poderosos empresários e políticos, querem ARRANJAR uma nova interpretação da LEI.

Se assim for, o Judiciário terá que SOLTAR milhares de corruptos, homicidas, estupradores, traficantes, latrocidas e tantos outros criminosos perigosos que ainda podem recorrer de suas condenações. E a POPULAÇÃO QUE SE PROTEJA COMO PUDER.

E prestem ATENÇÃO:

A imensa maioria dos milhares de juízes CONCURSADOS do País defendem a prisão depois de confirmada a condenação em segunda instância (por um colegiado).
Mas basta apenas 6 ministros do STF, NOMEADOS POLITICAMENTE, acharem que para prender alguém condenado, tem que depender somente da decisão deles, E ASSIM SERÁ.

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Esta opinião é muito a propósito do que se difunde, afirmando ser inviável prisão antes de sentença definitiva transitada em julgado.

(LEIA OUTRA OPINIÃO AQUI)