TJSC quer criar quase 500 novos cargos

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, acompanhado por toda a cúpula diretiva do TJ, esteve nesta terça (10/4) na Assembleia Legislativa - Alesc, oportunidade em que protocolou o anteprojeto de lei que trata da extinção de cargos na área administrativa e da criação de 462 novos cargos de assessores com lotação nos gabinetes dos juízes que atuam nas comarcas do Estado. Antes de oficializar o ato, os dirigentes do Judiciário estiveram em visita aos gabinetes dos deputados Marcos Vieira e Jean Kuhlmann, presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça respectivamente.

Nos encontros, o presidente da corte estadual reiterou a necessidade urgente de promover investimentos na estrutura da Justiça de 1º grau como forma de combater a morosidade na tramitação de 2,7 milhões de processos distribuídos nas 111 comarcas catarinenses. Integrada atualmente por 373 juízes, a jurisdição apresenta números paradoxais: tem uma das maiores produtividades entre magistrados e servidores do país mas figura também nas primeiras posições do ranking nacional de taxa de congestionamento. Com a análise e aprovação do projeto, afirmou o desembargador Collaço, haverá duplicação da estrutura de apoio no 1º grau.

A matéria já seguiu também para aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em recente inspeção ao Tribunal catarinense, ressaltou a premência em melhor aparelhar o 1º grau no Estado. A expectativa é que o órgão dê parecer favorável à medida. A receptividade dos deputados foi boa. "Como de hábito, vou me aprofundar na matéria. Mas adianto meu interesse em colaborar com o Judiciário, como sempre fiz", anunciou o deputado Marcos Vieira. O deputado Jean Kuhlmann também mostrou disposição em auxiliar para se alcançar uma prestação jurisdicional mais célere no Estado.

Nos próximos dias, a intenção dos desembargadores é promover visitas aos líderes de bancadas na casa para demonstrar a necessidade de aprovação do projeto. "Estamos dispostos a prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o projeto, pois temos certeza de que ele representa o que de melhor podemos fazer neste momento para melhorar a estrutura do Judiciário dentro de nossas possibilidades financeiras", afirmou o presidente do TJ.

Ele destacou ainda o papel importante do parlamento ao promover ampla discussão sobre a matéria e trazer colaborações para seu aperfeiçoamento. Garantiu que a criação de cargos respeita os limites prudenciais e que sua ocupação ocorrerá de forma gradativa, a partir de critérios técnicos que apontaram as comarcas com maior carência de pessoal e acúmulo de processos.