Começa Refis Municipal em Balneário Camboriú

Começou nesta quarta-feira (02) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), denominado Regulariza BC/2018. Os contribuintes de Balneário Camboriú poderão quitar ou parcelar as dívidas junto ao Município, com descontos nos juros e multas que podem variar de 30% a 90%.  O atendimento será feito exclusivamente na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida das Flores, 675 - Bairro dos Estados, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (sem pausa para o almoço).

O Regulariza BC segue até o dia 13 de julho. O contribuinte que aderir ao programa terá que ir apenas uma única vez no local para negociar seus débitos. Também terá até 10 dias para pagar a 1ª parcela, e a possibilidade de escolher as datas para o vencimento. Outra novidade, é que o contribuinte poderá ainda escolher quais débitos quer parcelar.

Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ. Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório.

Confira os descontos:

90% - Cota única
80% - 2 a 6 cotas mensais
60% - 7 a 12 cotas mensais
50% - 13 a 24 cotas mensais
40% - 25 a 36 cotas mensais
30 % - 37 a 48 cotas mensais

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