Conselho Gestor da APA Costa Brava

Entidades, associações, ONGs e empresas privadas que desejarem integrar o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava devem se inscrever até 09 de maio. Para participar, os interessados devem ter envolvimento direto com a APA.

A inscrição e a entrega de documentação deverão ser feitas na Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), localizada na 6ª Avenida, 122, Bairro dos Municípios, no Parque Natural Municipal Raimundo Malta, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

Em 07 de junho, a SEMAM realizará audiência pública para apresentar os critérios de composição do novo Conselho Gestor da APA Costa Brava. A audiência pública ocorrerá às 18h, no Teatro Municipal Bruno Nitz. Nessa audiência, os inscritos para integrar o Conselho Gestor poderão apresentar oralmente os motivos pelos quais devem compor o órgão.

A definição de critérios e mudanças na composição do Conselho Gestor atendem a uma determinação da Justiça Federal, de março de 2018. A última composição do órgão, feita em 2015, não se ateve a questões legais, como a paridade entre órgãos públicos e sociedade civil organizada, de acordo com a coordenadora de projetos especiais da SEMAM, Nayara Miotto Hirsch.

O novo Conselho Gestor será composto por representantes do Poder Público (10 cadeiras), de Usuários de Recursos/Território (10 cadeiras) e de Entidades Ambientais, Culturais e Comunidade Científica (10 cadeiras).

Dúvidas em relação aos editais podem ser esclarecidas com a SEMAM, pelo e-mail www.projetos@semambc.sc.gov.br, telefone (47) 3363-7145 ou pessoalmente.

A APA

De acordo com a Lei Municipal nº 1985, de 2000, a APA Costa Brava é constituída pela área delimitada ao norte e leste pelo Oceano Atlântico, ao oeste pela linha imaginária que se inicia na Ponta das Laranjeiras e segue pelo divisor de águas de microbacias das praias de Taquarinhas, das Taquaras, do Pinho e do Estaleiro, daí seguindo ao leste pelo divisor de águas da praia do Estaleirinho, que forma o limite sul desta APA, até a ponta do Malta, no limite com o Município de Itapema.