PEC propõe legalização total de Bombeiros Voluntários

Representantes de instituições de Corpo de Bombeiros Voluntários do Brasil iniciaram discussão sobre a PEC-Proposta de Emenda Constitucional 387, que pretende alterar um parágrafo da Constituição brasileira e tornando a atividade totalmente legalizada, permitindo sua existência, funcionamento e ampliando a cobertura para a população. Hoje, pouco mais de 11% dos municípios brasileiros contam com organizações de Bombeiros Militares e/ou Voluntários, deixando a maior parte dos municípios sem cobertura.

No último sábado, 5, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários promoveu o início das discussões sobre a proposta. O encontro foi na sede dos Bombeiros Voluntários de Joinville, que existe há 125 anos. Participaram representantes de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais.

O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) idealizador da Frente, defende a alteração da Constituição para que estas organizações tenham a garantia definitiva de sua existência. “Vamos trabalhar para incluir esta alteração e desta forma resolver definitivamente a garantia constitucional de existência dessas instituições que atendem a população e suprem uma lacuna muito grande que o Estado não é capaz de atender”, justifica Tebaldi.

O presidente do CBVJ Moacir Thomazi fez um relato das ações feitas até o momento, como a alteração da Constituição do Estado de Santa Catarina e as ações contrárias. O representante do Rio Grande do Sul, Edson Eduardo Rother, presidente da Voluntersul (Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul) acredita que este é caminho definitivo para a existência. De acordo com Fabrício de Oliveira Coelho, de Minas Gerais, as perspectivas de apoio são animadoras, mesma opinião do representante de Minas Gerais, Sammy Arruda da Bahia.

O modelo de voluntariado é responsável por 1/3 dos serviços de bombeiros na Alemanha e chega a 90% na Suíça, bem como a maioria na América do Norte.

A tramitação da PEC é longa. Agora terá de ser votada a admissibilidade para depois iniciar tramitação na Câmara Federal e Senado. Será montado um cronograma de discussões para aprimoramento e mobilização em outros lugares do Brasil.

(Assessoria de Comunicação- Dep. Fed. Marco Tebaldi)

PUBLICIDADE