Prefeito anuncia economia feroz para suportar limites orçamentários

Nota oficial da prefeitura de Camboriú dá conta da situação vivida, com a ultrapassagem do limite prudencial da folha dentro do orçamento anual. Diz a nota que o limite prudencial está ultrapassado desde 2015 e o trabalho para equilibrar o orçamento tem sido grande.

A nota:

A Prefeitura de Camboriú esclarece que a Folha de Pagamento está acima do limite prudencial desde o terceiro quadrimestre de 2015, conforme os dados do Tribunal de Contas do Estado – TCE-SC. Vale ressaltar ainda, que mesmo com o reajuste autorizado pelo Governo Federal de 6,81% para o magistério este ano, índice acima da inflação, em um comparativo entre o primeiro quadrimestre de 2017 e 2018, houve um aumento de apenas 2,06%.

A administração municipal não tem medido esforços para a redução, contudo, serviços à população não podem ser prejudicados em função destes cortes. É preciso cautela e uma análise detalhada do quadro de servidores de cada órgão. Na última semana, 30 cargos comissionados foram exonerados, o que equivale a 10% do total, como demonstração de que a administração está disposta a cortar na própria carne. Nas próximas semanas ainda ocorrerão desligamentos.

Mas há outro fator que influencia consideravelmente nos números, em especial na Secretaria de Educação: o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Camboriú, instituído através de Lei, aprovado em 2008. A progressão vertical dos monitores de educação infantil, por exemplo, é um dos fatores que influenciou no impacto. As profissionais admitidas em concurso público no ano de 2015 fizeram ascensão na carreira a partir de janeiro deste ano, após deixar o estágio probatório. Nesses três anos iniciais da carreira (estágio probatório) esses profissionais recebiam o piso nacional. Com isso, devido a progressão, quando graduadas, receberam aumento de 28,7%, mais 15% para pós-graduadas, 6% de triênio e 3% de progressão horizontal por tempo de serviço.

Outras medidas foram adotadas pela atual gestão, como mudanças na matriz curricular, onde a hora aula passou de 45min para 56min, redução das aulas excedentes, redução do horário de atendimento das creches e alteração da carga horária de monitores, serventes, merendeiras e auxiliares de serviços gerais, que recebiam por 40h, mas cumpriam 30h. Importante destacar também o aumento do número de alunos atendidos em 2018, foram 900 a mais do quem em 2017.

Quanto ao contrato firmado com a Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Extensão da UNISUL, no valor total de R$ 80.720,00 (oitenta mil setecentos e vinte reais), é importante destacar que a consultoria ainda está sendo prestada, portanto foi pago até o momento R$ 46.360,00.

A projeção é que ao longo deste ano a folha esteja abaixo do limite de 51,30%, já que o índice é atualizado pelo período de doze meses.