Ambiental continua na manutenção de redes de água e esgoto

Juiza Adriana Lisboa negou liminar solicitada pelo Consórcio Praia Linda, que desejava prosseguir na manutenção dos sistemas de água e esgoto da cidade. A juíza entendeu que o prazo de contratação do consórcio encerrou, após todas as prorrogações possíveis - limitadas ao prazo máximo de 60 meses, já vencidos. A Emasa, em caráter emergencial, contratou os serviços da Ambiental que, assim, continua executando a tarefa, até definição de nova licitação. O Consórcio Praia Linda arguiu ilegitimidade na contratação emergencial, o que não foi aceito pela magistrada.

O erro está em muitas prorrogações de um contrato com prazo finito. Isto causa esse tipo de impasse - ter que partir para nova contratação emergencial a fim de não permitir solução de continuidade nos trabalhos. Os poderes públicos tem dessas coisas.

 

(DECISÃO DE INTEIRO TEOR AQUI)