Transferir recurso da Emasa para a prefeitura é ilegal

Recado de Cesar Arenhardt, ex-terceirizado técnico da Emasa, no Grupo Rio Marambaia, sobre o pedido de demissão de Carlos Haacke da direção geral da Emasa e um dos motivos citados - o de o prefeito retirar recursos da empresa para fechar as contas municipais. É ilegal e vai dar incômodo judicial, incômodo muito além de mera advertência. Haacke teria saído para não se envolver no caso e ser instado na Justiça. Diz Cesar, com clareza meridiana:

Correta a decisão do sr. Carlos Haacke. Assim como decidi pela rescisão do meu contrato de assessoria com a EMASA. O sistema de água e esgoto de BC está no seu limite. Não só de capacidade como de condições operacionais. Na minha saída, forneci a Emasa um relatório demonstrando a necessidade de mais de 100 milhões de investimentos para os próximos 3 anos, para a recuperação do sistema de esgoto e sua ampliação para áreas não atendidas, a ampliação de ETE Nova Esperança, a modernização do sistema de água, o Parque Inundável e a recuperação do Rio Marambaia, entre outras ações de natureza operacional. Tirar recursos de tarifa da Emasa é ILEGAL, pois a Emenda constitucional 93/06 não se aplica a TARIFAS, inclusive tem parecer do TCE-SC já pacificando esta posição. Além disto é IMORAL, pois a EMASA precisa dos recursos para os investimentos necessários. TARIFA é, juridicamente, a contraprestação por serviços prestados, no caso abastecimento de água e esgotamento sanitário, e portanto, se está sobrando recursos só tem duas opções: 1) Ou a tarifa está muito alta, que realmente não é o caso de BC ou, 2) Os investimentos não estão sendo feitos, o que de fato está ocorrendo. Que se manifestem os vereadores, a sociedade organizada, o MP e a ARESC agência de regulação, pois pelo visto, os advogados da Prefeitura não conhecem a palavra "Compliance".

Vê-se, por aí, embora não esteja dito - mas está nas entrelinhas -, que esse açodamento de investir mais de R$ 200 milhões no alargamento da faixa de areia (R$ 110 milhões do alargamento em si e outros R$ 90 milhões ou mais da reurbanização) é de uma inoportunidade a toda prova, pois enquanto essas prioridades apontadas por Cesar Arenhardt, que todos conhecemos de cor e salteado, vão acontecendo e a tendência é piorar, priorizar o alargamento da faixa de areia é uma total falta de noção. Por outras tantas razões, mas esta é uma das principais.