Condenados em segunda instância estão fora da eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, disse ontem que político enquadrado na Lei da Ficha Limpa “não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”.

“No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida. Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito”, afirmou, alegando que “não gostaria de pessoalizar nenhuma questão”. Fux deu a declaração ao ser questionado se a estratégia do PT, que promete registrar a candidatura de Lula, causava insegurança jurídica. O ministro reforçou o entendimento que vem manifestando desde sua posse no TSE, em fevereiro, quando disse que candidato ficha-suja está “fora do jogo democrático”. O caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de candidatura antes do início do horário eleitoral, no dia 31.