TCE torpedeia licitação da Emasa

Tribunal de Contas do Estado torpedeou licitação da Emasa para a contratação de empresa especializada em manutenção do sistema de água e esgoto.

Segundo a relatora Sabrina Nunes Iocken, houve um direcionamento na licitação, a partir de exigências técnicas do edital, como a apresentação de atestado comprovatório de experiência em serviços de pavimentação asfáltica e escoramento. Como este serviço, segundo o edital, pode ser subcontratado, o TCE acredita que a exigência do atestado é desnecessária, restringindo o caráter competitivo da licitação.

O valor do contrato é R$ 32,5 milhões para 30 meses de duração, podendo ser prorrogado por igual período, elevando os valores para quase o dobro.

O atual diretor geral joga a responsabilidade para a direção anterior, demitida pelo prefeito. 

Em verdade, essas malandragens em licitações são comuns na administração pública. Mas a pergunta é, em relação a este caso específico: numa licitação dessa natureza e envolvendo tais valores, não há uma comissão específica para analisá-la nos seus detalhes? Outra pergunta: há um departamento jurídico que examine e dê um parecer sobre isso? Qual dessas duas condições foram cumpridas ou não? A empresa, finalmente, tem um Conselho de Administração. Ele foi consultado ou decidiu a respeito? As indagações são imprescindíveis para se saber até onde vai o grau de envolvimento e responsabilidade. Imaginamos que essas coisas não nascem dentro de uma só cabeça e não dependem da decisão de uma só pessoa. E em se tratando de uma empresa de porte como a Emasa, é mais grave ainda.