Suspenso edital de estacionamento rotativo de BC

O Edital de Licitação para selecionar empresa administradora do estacionamento rotativo de Balneário Camboriú está suspenso por decisão judicial.

Nota distribuída pela prefeitura diz que "o Município de Balneário Camboriú ainda não recebeu oficialmente da vara da Fazenda Pública da comarca da cidade o pedido de informação e a suspensão temporária do Edital de Concorrência Pública n° 009/2018 para concessão de estacionamento rotativo.

Uma ação popular, promovida por advogados de Joinville, pede a nulidade das cláusulas que tratam sobre a “Taxa de Regularização” e da “Tarifa de Notificação”.

Assim que o Município receber a notificação prestará as informações solicitadas à vara da Fazenda Pública, por meio da Procuradoria-geral da Prefeitura de Balneário Camboriú.

Continua aberto o prazo para apresentação dos recursos administrativos das empresas interessadas em participar do processo licitatório. A abertura das propostas seria no dia 10 de setembro, conforme edital, mas deverá sofrer alteração devido à notificação judicial."

O edital de licitação anterior foi questionado e suspenso também, por razões diferentes. Pelo jeito, esses editais devem ser bastante complicados, com detalhes discutíveis. 

E aí se pressupõe impossibilidade quase certa de o sistema rotativo não funcionar até a temporada.