Testes toxicológicos no ato, novidade nacional

Policiais de Santa Catarina passarão a portar kits de testes rápidos para a realização de exames toxicológicos, em usuários de drogas ilícitas, presos em flagrante. A iniciativa, pioneira no Brasil, é fruto de uma ação conjunta entre Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e Secretaria de Segurança Pública (SSP) que tem por objetivo agilizar a tramitação de processos judiciais e, simultaneamente, permitir aos técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) maior dedicação na realização de perícias de casos complexos. Atualmente, um laudo de constatação leva mais de 30 dias para ficar pronto.

Segundo Rodrigo Collaço, em 2018, o IGP realizou 18 mil exames toxicológicos dessa natureza no Estado, com a consequente emissão dos autos de constatação para anexação em igual número de termos circunstanciados.  

O desembargador explicou que, como não existe mais pena de prisão para quem é encontrado com maconha, é inútil encaminhar um laudo definitivo quando a situação já foi resolvida.

Com essa iniciativa, haverá uma redução no número de perícias de aproximadamente 40% no IGP. Conforme Collaço, essa redução representa economia de dinheiro e tempo para os peritos para realizar perícias em processos importantes, hediondos, crimes contra a vida, estupro, lavagem de dinheiro.