Há municípios inviáveis em SC, mas querem emancipar mais

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio Ferreira Junior, afirmou que vários municípios de SC não se justificam pelo lado econômico, fiscal e social. Quis dizer que pouco ou nada arrecadam para se manter. Quem sabe o TCE possa propor o que seria plenamente justificável, porém com enfrentamentos políticos previsíveis: que tais municípios voltem a ser distritos. Houve um tempo, não tão distante assim, que a Secretaria da Fazenda fez um levantamento e concluiu que alguns municípios não arrecadavam, em um mês, o suficiente para comprar um tênis de boa qualidade.

A nota acima, reproduzida na coluna do jornalista Raul Sartori, com exclusividade, espelha a verdade conhecida desde sempre: muitas emancipações atenderam apenas interesses politiqueiros de partidos e grupos. Basta olhar um detalhe: regra geral, com raríssimas exceções (e põe raríssimas nisso...), os mentores do processo de emancipação acabaram sendo eleitos os primeiros prefeitos.

Há muitas cidades inviabilizadas por isso, vivendo apenas de repasses estaduais e federais, com capacidade de manter somente e muito mal a estrutura administrativa – Câmara e Prefeitura.

No Estado, há 22 pedidos de emancipação de distritos ou regiões em tramitação na Assembleia Legislativa – embora hoje apenas um deles, o Rio Maina, em Criciúma, atendesse requisitos básicos para virar município.

A região tem 56 mil habitantes, conforme Censo do IBGE de 2010. Criciúma, a cidade-mãe, tem 211 mil de acordo com estimativa de 2017.

Regiões que não têm propostas em tramitação na Alesc, mas se enquadram em critérios do projeto de lei, também se animam com a perspectiva da proposta avançar. É o caso do distrito do Monte Alegre, em Camboriú, que tem aproximadamente 30 mil habitantes.

Na região, chegou a haver um movimento pela emancipação há cerca de cinco anos, mas acabou não indo adiante pela falta de regulamentação.

Segundo especialistas em estudos municipais, cerca de 800 distritos planejam desengavetar propostas de emancipação no Brasil inteiro. Isso significa que teríamos, no mínimo, mais 7,2 mil cadeiras de vereadores. E em torno de uma centena de milhar de novos servidores municipais. E nem um centavo a mais de arrecadação.