Mulheres são maioria no Judiciário de SC

As salas de aula das faculdades de Direito mostram um número equilibrado entre mulheres e homens, mas, conforme os profissionais avançam na carreira, elas ainda enfrentam dificuldades em ampliar seu espaço no mundo jurídico. Na magistratura de Santa Catarina, elas representam um terço dos 523 juízes e desembargadores. São 177 mulheres (34%) para 346 homens (66%). O número varia, ainda, de acordo com a região. Em Criciúma, sul do Estado, o percentual de mulheres é de 43% do total de juízes. Em Chapecó, na região Oeste, o número cai para 25%. Apesar de ainda distante da equidade, o número é maior do que há quase 20 anos, quando as magistradas representavam um quarto do número total - eram 65 mulheres para 138 homens.

Âmbito de mulheres precursoras - a magistrada catarinense Thereza Grisólia Tang foi a primeira juíza empossada no Brasil, em 1954 -, o Judiciário catarinense tem importantes conquistas a comemorar neste Dia Internacional da Mulher, já que essas diferenças são menores em outras áreas, como cargos de chefia e assessoramento. Atualmente, as mulheres representam 61,3% do total de servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, ou seja, são 4.051 mulheres para 2.555 homens. Somados os percentuais do universo de magistrados e servidores de ambos os sexos, as mulheres são maioria (59%).

"Acredito que a carreira da magistratura é sempre desafiadora, independente de gênero, porque estamos lidando com as mazelas humanas em todas as áreas. Contudo, na época em que ingressei na magistratura, em 1992, o número de mulheres era bem menor do que hoje, o que causava uma curiosidade maior dos jurisdicionados, pouco acostumados com uma presença feminina representando o Judiciário na comarca", recorda a juíza Ana Paula Amaro da Silveira, titular da 4ª Vara Cível da Capital.

Ainda, as reivindicações e lutas das mulheres por direitos civis, políticos e sociais avançaram nos últimos anos no Brasil e elas alcançaram importantes conquistas, principalmente no que tange ao combate à violência doméstica. A Lei do Feminicídio, por exemplo, sancionada em 2015, colocou os homicídios de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos. Mas, talvez, a mais conhecida das ações de proteção às vítimas seja a Lei Maria da Penha. O dispositivo legal, que aumentou o rigor das punições para os crimes considerados domésticos, completa 13 anos em 2019.

Com o objetivo de ampliar esta rede de proteção, em dezembro de 2018 o Governo Federal sancionou três novas leis, entre elas a Lei 13.771/2018, que alterou o Código Penal para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência. "Hoje falamos mais a respeito do assunto, o que é muito importante. A existência de varas que tratam especificamente do tema contribuiu para a repressão da violência contra a mulher. A possibilidade de falar sobre o assunto abertamente faz com que mais e mais mulheres tomem consciência do seu valor, dos seus direitos e de eventuais abusos que estejam sofrendo. Da mesma forma para os homens, que podem reavaliar posturas e perceber que nem tudo que se aceita como ‘normal' é realmente normal. A conscientização é o que nos faz evoluir", analisa Ana Paula.

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NOTANDO: a primeira juíza de Direito empossada no Brasil, Theresa Grisólia Tang começou sua carreira na Comarca de Araranguá, no sul do Estado.