A insegurança e as lacunas dos licenciamentos ambientais

Considerado o maior evento da construção civil no País, o Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) reuniu mais de duas mil pessoas na semana passada no Rio de Janeiro. Em sua 91ª edição, o evento reuniu empresários de todos os estados brasileiros, e o Sinduscon de Balneário Camboriú e Camboriú esteve representado pelo seu vice-presidente de Tecnologia Inovadora e Sustentabilidade, Rafael Possobon, pelo conselheiro consultivo Carlos Haacke Junior, e pelo consultor ambiental Gil Koeddermann.

No primeiro dia do evento, Koeddermann participou de um dos painéis mais importantes do dia abordando temas relacionados ao meio ambiente no setor. Na presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o painel trouxe – entre outros aspectos – questões relevantes para o licenciamento ambiental e segurança jurídica envolvendo o tema.

Conforme Koeddermann, ao fim da plenária com o ministro, o público mostrou-se bastante otimista. A avaliação é de que os gargalos jurídicos hoje existentes devem ser solucionados pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental – que deve ser aprovada em breve - e pelo projeto de lei que tramita no congresso determinando aos municípios brasileiros as distâncias a serem respeitadas em relação aos seus corpos hídricos. “Os participantes também gostaram bastante das colocações do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Como membro da CMA (Comissão do Meio Ambiente/CBIC), participo do ENIC há cinco edições consecutivas. E é nesta que percebo os participantes mais otimistas em relação às resoluções dos problemas que atingem a construção civil no Brasil”, declarou Koeddermann. Ele lembra que, na edição do ano passado, o sentimento que prevalecia era de certa insegurança, e este ano há segurança bem maior com relação às promessas e compromissos do Governo Federal nesta área.

CONTRAPONTO

O presidente do Sinduscon de Balneário Camboriú e Camboriú, Nelson Nitz, faz o contraponto. Ele diz que os problemas causados pela insegurança jurídica na área ambiental e pela burocracia nos processos que envolvem o tema são um dos principais gargalos do setor produtivo atualmente. “Não somos contra a fiscalização, as devidas análises e estudos de viabilidade para projetos. O que o País precisa é avançar – tanto em termos federais quanto estaduais e municipais - na forma de conduzir questões relacionadas ao meio ambiente. Além de termos leis dúbias, que deixam margem para inúmeras interpretações, ainda temos leis que imputam ao servidor público – seja ele o prefeito ou o funcionário de carreira – responsabilidades que extrapolam o limite do bom senso. Imagine a situação de um servidor ao ter que decidir sobre algo cuja legislação tem lacunas e, caso o Ministério Público entenda que ele tomou a decisão errada, pede a penhora de seus bens e sua responsabilização. Fatos como estes atrasam o desenvolvimento do setor produtivo. Precisamos de leis claras que passem segurança à sociedade”, completa Nitz.

O presidente do Sinduscon alerta para a necessidade do Brasil avançar, ir além da fase de 'promessas governamentais' e respeitar o setor produtivo como grande alavanca econômica, cuja retração das atividades significará, cada vez mais, aumento nos índices de desemprego, falta de confiança por parte dos investidores e um ambiente de negócios cada vez menos favorável ao desenvolvimento.