Decidida nova tabela tarifária de água e esgoto da Emasa

A nova Estrutura Tarifária da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) foi apresentada em audiência pública pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). É a 1ª Revisão Tarifária Periódica da Autarquia implantada pela Aresc. O novo formato será aplicado a partir da leitura do consumo de novembro deste ano.

A nova tarifa foi apresentada pela engenheira Civil, Cintia Pimentel, explicando os procedimentos analisados para a revisão tarifária. “Levou-se em conta a garantia do equilíbrio econômico financeiro para prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; incentivos à melhoria de gestão da empresa que presta o serviço; e estímulo do consumo racional e consciente da água através da tarifa, diretrizes da Lei Federal nº11.445/2007”, disse.

Como fica a nova tarifa

Com a reestruturação tarifária, as unidades autônomas não terão mais a tarifa mínima com volume medido até 10m³, cobrado mesmo sem consumo.

A nova tarifa compreenderá dois componentes:

- Parcela 1: Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) – com valores mensais distintos para residencial comum, residencial social, e não residencial comum (comércios, empresas, indústrias, etc) – necessária para garantir a remuneração e depreciação da infraestrutura física dos serviços de água e esgotamento sanitário já disponíveis aos consumidores;

- Parcela 2: Tarifa variável definida por metro cúbico consumido medido nos hidrômetros. A cobrança pelo volume efetivo é diferenciada para cada categoria com valores progressivos baseado em faixas de consumo: de 0 até 10m³ / 10 até 25m³ / acima de 25m³ (tabela com valores anexa). Para os imóveis que são atendidos pela rede coletora de esgoto do Município, a taxa cobrada será calculada sobre 80% do consumo medido da água.

Desta forma, com a nova tarifa ocorrerão reduções aos usuários com volume inferior a 10 m³, como por exemplo, para faixa de consumo de 0 até 4m³ em relação a fatura atual ocorrerá redução tarifária entre -11% até -2%. Já aqueles usuários que consumirem volume superior, terão acréscimo leve e gradual das faixas superiores que varia de 1% até 12% em relação ao valor da fatura residencial atual. Atualmente, 45% (média) dos usuários residenciais da encontram-se na faixa de até 10m³; e 57% dos usuários comerciais encontram-se na mesma faixa.

O diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber, acredita que a alteração da estrutura tarifária deverá incentivar o uso racional e consciente de água. 

A discussão para um novo modelo de cobrança vem desde 2014, quando por decisão judicial a tarifa deixou de ser cobrada com base no consumo estimado de 10m³ (metros cúbicos) por apartamento, e passou a contar o que efetivamente passa pelo relógio do prédio. Com isso, os edifícios mais antigos, que não têm hidrômetros individualizados, tiveram aumento expressivo na fatura, mesmo mantendo o perfil de consumo.

“Este foi um compromisso que assumimos com a população de Balneário Camboriú, para ser aplicado ainda este ano. Essa revisão recupera o princípio da isonomia, que por decisão judicial na forma de cobrança estava onerando principalmente, os condomínios que não possuem medição individualizada, que agora pagarão o valor justo”, destaca o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira.

No site da Aresc (www.aresc.gov.br) está disponível a calculadora da nova tarifa, possibilitando fazer a simulação do valor que pagará com esta alteração, podendo comparar valores entre o modelo atual e o novo.