Justiça aumenta pena de prisão de ex-prefeito de Lages por corrupção passiva e fraude

 O ex-Prefeito de Lages Elizeu Mattos, após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), teve a pena aumentada de 24 anos e 4 meses para 31 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado. Mattos foi condenado em 2018 pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação e corrupção passiva.

Na apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (MPSC), a 5ª promotoria de Justiça da Comarca de Lages postulou o aumento das reprimendas aplicadas pelo juízo de primeiro grau, especialmente pela alta reprovabilidade da conduta, pelas graves consequências do crime, e pelo fato do ex-Prefeito ser o líder da organização criminosa.

Além de aumentar a pena, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou o perdimento dos bens sequestrados no curso das investigações, em valor superior a R$ 2,6 milhões, a fim de ressarcir o erário. A câmara decidiu também que, logo após esgotado os recursos nesta instância, promova-se o processo de execução penal pelo juízo de origem.

Em atendimento a recurso do ex-Prefeito, no entanto, a perda do cargo público de assessor partidário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, decretada na sentença, foi revogada em segundo grau, sob a justificativa de não ter relação com os crimes cometidos. A decisão é passível de recurso. (Ação penal n. 0001545-52.2017.8.24.0039)

Entenda o caso

Os crimes foram apurados a partir da Operação Águas Limpas, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em 2014. As investigações demonstraram que o então Prefeito liderou uma organização criminosa formada por servidores municipais e empresários com a finalidade de manter o vínculo contratual da empresa Viaplan Engenharia com a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (SEMASA), mediante o recebimento de propina mensal.

De acordo com os depoimentos, a propina exigida por Elizeu Mattos e recebida por meio de seu motorista iniciou no valor de R$ 50 mil em meados de 2013 e chegou a R$ 165 mil a partir de outubro do mesmo ano até novembro de 2014, quando o motorista e dois empresários foram presos em flagrante pelo GAECO no momento do último pagamento.

As provas reunidas pelo GAECO durante a investigação preliminar demonstraram, de maneira inequívoca, a atuação da organização criminosa formada por agentes públicos e representantes da empresa, capitaneada pelo então Prefeito de Lages, no âmbito da administração pública municipal.

O caderno indiciário levantado pelo Ministério Público foi amplamente confirmado em juízo, como também complementado pela coleta da prova oral, documental e pericial, e corroborado por colaboração premiada firmada pelos empresários com a Procuradoria-Geral de Justiça e homologada pela Justiça.