Índice do TCE-SC mede eficiência de gestão municipal no Estado

O pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou na sessão desta quarta-feira (27/11) o envio aos prefeitos de todos os municípios catarinenses do resultado do relatório do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), elaborado pela Corte de Contas e que mede a eficiência das administrações referente a 2018.

O índice apontou que no ano passado 74,2% dos municípios catarinenses atingiram a qualificação B (efetiva), considerada média. São 219 das 295 prefeituras neste patamar. Outras 66 estão um degrau abaixo, em fase de adequação (C+). Apenas duas obtiveram avaliação mínima (C) e oito foram consideradas muito efetivas (B+). Ninguém obteve pontuação máxima (A) – acesse os dados completos em http://dadosmunicipais.tce.sc.gov.br/IEGM.aspx (CONFIRA AQUI OS ÍNDICES TOTAIS POR CIDADE).

"Considero que a utilização de índices como o IEGM representa um avanço na atuação deste Tribunal, que passará a agregar à análise quantitativa o aspecto qualitativo, tão importante para a medição da efetividade das ações do administrador público", disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Para o conselheiro Luiz Roberto Herbst, supervisor do IEGM e relator do processo, o índice é um instrumento de aprimoramento da gestão pública que mede a qualidade dos gastos e verifica se os objetivos estratégicos estão sendo alcançados de forma efetiva. “É um estímulo ao controle social", comenta.

O relatório aprovado também recomenda incluir no Plano Anual de Fiscalização, já a partir de 2020, as inspeções in loco para validação das informações repassadas pelas prefeituras e incluir os resultados do IEGM no Parecer Prévio das Contas Anuais.

Recorte por áreas

O IEGM mede o grau de aderência das gestões municipais a práticas de controle em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil (cidades protegidas) e governança em tecnologia da informação.

Quando o recorte do estudo do TCE/SC é feito pelas áreas analisadas, o destaque fica relacionado à saúde, setor que recebeu nota média de 0,85. O sinal de alerta acende no tema planejamento, com média de 0,32. 

"É importante salientar que há uma evolução em relação ao primeiro levantamento, com mais municípios saindo de índice considerados baixos para o médio", explica o coordenador do projeto no TCE/SC, Celso Guerini, da Diretoria de Informações Estratégicas. Em 2015, apenas 49,8% dos municípios havia atingido o grau de efetividade, percentual que subiu para 53,2% em 2016, 67,8% em 2017 e 74,2% na avaliação mais recente.

Histórico

Entre 1º e 30 de abril, as prefeituras catarinenses responderam questionário com 238 questões para avaliar o grau de comprometimento delas com boas práticas de gestão. No passo seguinte, técnicos do Tribunal visitaram 30 dessas cidades, escolhidas por amostragem, para validar as informações fornecidas por agentes municipais.

O IEGM é gerenciado nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) dentro da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Ele é aplicado por todos os tribunais de contas do país.

Municípios com o IEGM mais alto em 2018

Pos.             Município             Índice

1                 Luzerna                0,81
2                 Xanxerê                0,81
3                 Rio das Antas       0,79
4                 Formosa do Sul    0,79
5                 Arvoredo               0,76
6                 Ibicaré                   0,76
7                 Cocal do Sul         0,76
8                 Abdon Batista       0,75
9                 Itajaí                      0,75
10               Schroeder             0,75

Municípios com o IEGM mais baixo em 2018                 

Pos.             Município                      Índice

295              Monte Carlo                   0,45
294              Imaruí                            0,47
293              Gravatal                         0,51
292              Grão Pará                      0,51
291              São Bonifácio                0,51
290              Capão Alto                    0,51
289              Pescaria Brava              0,52
288              Chapadão do Lageado  0,53
287              Cerro Negro                  0,53
286              Bandeirante                   0,54

Faixas de resultado

Leva-se em consideração as áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa civil (cidades protegidas) e governança em tecnologia da informação.

A (Altamente efetivo)

IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e ao menos cinco índices componentes com a nota A.

B+ (Muito efetiva)

IEGM entre 75% e 89,9% da nota máxima

B (Efetiva)

IEGM entre 60% e 74,99% da nota máxima

C+ (Em fase de adequação)

IEGM entre 50% e 59,99% da nota máxima

C (Baixo nível de adequação)

IEGM igual ou menor a 49,99% da nota máxima