Pontes de vias marginais e Centro de Eventos, duas expectativas

Tanto a obra das vias marginais quanto as do Centro de Eventos, cada qual no seu tempo e nas suas circunstâncias, possuem mazelas e indefinições próprias, tanto quanto a causas como quanto a tempo e espaço.

Sobre as obrigações da EMASA para construção das pontes nas marginais da BR-101 em Balneário Camboriú, a Autarquia esclarece:

1.            Não é verdade a informação de que haverá atraso na construção da Ponte do Rio Camboriú e via Marginal Norte em Balneário Camboriú, por conta da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), que já licitou a empresa para execução da obra, e sendo iniciada a construção da nova Estação de Recalque de Esgoto 1 (ER1), incluindo a subestação de energia elétrica e casa de comando, com auxílio da Secretaria de Obras;

2.            A atual gestão da EMASA considera de extrema importância a construção das pontes para o Município de Balneário Camboriú, reiterando o seu compromisso neste acordo, cumprindo o prazo estabelecido e informado à Autopista de finalização das obras no mês de março (a Autopista irá iniciar os serviços nas pontes somente após o carnaval). Portanto, tudo está correndo conforme acordado em reuniões com as partes envolvidas: PRF, Autopista, Secretaria de Planejamento representada pelo vice-prefeito, Departamento Municipal de Trânsito e EMASA;

3.            Com relação ao processo na Justiça Federal, a Autarquia esteve representada na audiência, apresentando a documentação e todas as informações solicitadas, mesmo não sendo parte no processo.

O processo deste detalhe - adaptação da Estação de Recalque à necessidade da ponte - já tem mais de cinco anos, quando estiveram aqui técnicos da ANTT, Litoral Sul que, com técnicos da Emasa, buscavam definir a obra e prazos. Nada feito. Principalmente porque nem sabiam por onde passavas as tubulações. Só agora, após cinco anos, se tem uma definição.

Quanto ao Centro de Eventos, já sabemos: 

Possui uma área total de 70 mil m² e capacidade para um público de 18 mil pessoas. Terá três pavilhões de exposição, salas de convenção, espaço para lojas, quiosques, praça de alimentação e ala de serviços, além de uma área de estacionamento para aproximadamente 875 automóveis. A modelagem do projeto foi realizada pela SCPar e concluiu que a concessão será de 20 anos, com valor mínimo de outorga fixa e outorga variável de 5% a 10% do faturamento bruto.

O impressionante é que o Centro de Eventos já foi "inaugurado oficialmente" até mais de uma vez, inobstante incompleto e sem as menores condições de funcionar.

Segundo o governo, em matéria do dia 31 de janeiro de 2020, a situação é esta:

A concessão do equipamento turístico é a primeira do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC), conduzido pela SCPar, que conta com outros projetos para os próximos meses. A expectativa é que o contrato chegue a R$ 144 milhões. O valor leva em conta a outorga inicial, que deve ser paga antes da assinatura do contrato, e a projeção de receitas ao longo de 20 anos por parte da concessionária.

O documento licitatório inclui 13 anexos, entre eles, o termo de referência, o caderno de encargos e a minuta do contrato que será firmado com a futura empresa concessionária. Esses documentos foram elaborados por meio de um termo de cooperação técnica entre a Santur e a SC Parcerias (SCPar) e balizam a concessão e as premissas financeiras do processo.

O edital completo pode ser obtido no site www.portaldecompras.sc.gov.br (Processo Santur nº 001/2020). O contrato com a empresa vencedora terá vigência de duas décadas, de acordo com o decreto estadual nº 339, de 08/11/2019.

O processo permanece público e aberto por 60 dias, até a data de entrega dos documentos de habilitação e da proposta de preços. A abertura da sessão de concorrência se dará no dia 31 de março, a partir das 14h30, na sede da Santur, situada na Rua Eduardo Gonçalves D'Ávila, 303, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-496. A expectativa é que em maio a Santur tenha o nome da empresa vencedora. Em até 60 dias após essa data o contrato com a empresa deve ser assinado.

MANCHETES DE 2018 E 2019, INCLUSIVE NO SITE DO MINISTÉRIO DO TURISMO:

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