Liminares impedem obras que degradam o meio ambiente em Balneário Camboriú

A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú obteve, no âmbito da Vara da Fazenda Pública da cidade, quatro decisões judiciais liminares para a interrupção imediata de práticas de degradação ambiental.

A supressão de vegetação, movimentação de terras (aterramento) e construção irregular foram alguns dos impactos ambientais encontrados na região da Praia de Estaleirinho e nos bairros Praia dos Amores, Nova Esperança e da Barra. Nos autos ficou determinada a proibição de qualquer tipo de intervenção e o isolamento das áreas. As partes citadas devem agora apresentar as suas defesas no processo.

"Mesmo mantendo padrão de atuação que prestigia a resolução não litigiosa dos processos, a Promotoria de Justiça não deixa, nos casos necessários, de pleitear medidas judiciais suficientes para garantir a proteção do meio ambiente ecológico e urbanístico de Balneário Camboriú", explica o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães.

Nesses autos, as medidas pedidas em sede liminar pela 5ª PJ, ou seja, sem a oitiva da parte contrária, foram deferidas pelo juízo em sua totalidade, determinando-se que os requeridos se abstenham de qualquer atitude que venha a agravar a situação atual, independentemente de autorização administrativa prévia, ficando proibido qualquer tipo de intervenção na área, como construções, ocupações, movimentação de terras, roçadas e supressão de vegetação. Ademais, determinou-se o isolamento a área danificada e a afixação de placa no imóvel com as informações de tramitação dessa ação.