Oportunidade de investimentos privados em rede ferroviária brasileira, inclusive em SC

ODecreto nº 10.624, publicado no Diário Oficial da União (DOU), acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica, no âmbito do programa, a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Malha Sul.

Ao qualificar o empreendimento, o decreto reconhece o interesse estratégico e prioritário referente à prorrogação antecipada do referido contrato de concessão.

A prorrogação antecipada da Malha Sul – atualmente controlada pela Rumo Malha Sul S.A – busca possibilitar investimentos privados na infraestrutura ferroviária, com tempo suficiente para a amortização e melhoria nas condições operacionais e de segurança da via, além de proporcionar redução do custo logístico. Pretende-se, ainda, melhorar o ambiente regulatório, atualizando o contrato de concessão para práticas mais modernas.

A Malha Sul possui 7.223 quilômetros de linhas em bitola métrica, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Entre os principais benefícios esperados a partir da prorrogação, por mais 30 anos do contrato de concessão atual, estão a obrigatoriedade de investimentos em segurança e o aumento de capacidade – que serão pactuados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – bem como a antecipação dos investimentos, que somente ocorreriam a partir de 2027 na hipótese de uma nova concessão.