Gestão territorial de Itajaí paralisada por inatividade do Conselho Municipal

Em cumprimento a decisão judicial, o Conselho de Gestão Territorial de Itajaí tenta fazer nova eleição para composição de seus membros desde dezembro do ano passado, sem sucesso. A determinação judicial veio após denúncia de associações de moradores de Itajaí sobre supostas irregularidades na atuação do conselho. Na ocasião, constatou-se que o conselho deveria promover nova eleição para ocupação de suas 30 cadeiras, pois algumas delas deveriam ter sido renovadas por conta de ausências consecutivas às reuniões de alguns de seus representantes, na maioria associações de bairro. No entanto, a entidade responsável por fazer as indicações destes novos membros com vistas à próxima eleição encontra-se impedida por estar com sua diretoria vencida, e se trata justamente de quem originou a denúncia, a União das Associações de Moradores de Itajaí (Unami). Enquanto a Unami não regulariza sua situação, seguem suspensas as atividades do conselho. Isto gera prejuízos a vários setores da economia, como construção civil e empresas de segmentos diversos, que aguardam uma posição do conselho para terem atividades liberadas.

O presidente do Sinduscon da Foz do Rio Itajaí, engenheiro civil Bruno Pereira, falou sobre a situação: “Deu-se a entender existir algo errado na conduta dos conselheiros, e, no entanto, o que havia eram faltas de membros às reuniões, em sua grande maioria por parte dos representantes das próprias associações de moradores”. E completou: “Agora, não se consegue cumprir a determinação judicial, que é justamente eleger uma nova composição para o conselho com vistas ao biênio 2021/2022, por falta de organização das próprias associações”.

ENTENDA O CASO

O Conselho Municipal de Gestão e Desenvolvimento Territorial (CMGDT) em Itajaí é um órgão colegiado reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, tendo por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política de Gestão Territorial do Município, bem como acompanhar e avaliar a sua execução. De um total de 30 cadeiras no CMGDT, oito delas são destinadas a associações de moradores. Para a renovação da atual gestão do conselho, a responsável pela indicação das entidades de associações de moradores é a União das Associações de Moradores de Itajaí (Unami).

Em dezembro de 2020, ocorreu uma audiência pública para eleição e nova composição do CMGDT para o biênio 2021/2022. Entretanto, apesar de haver diversas associações de moradores presentes à audiência e dispostas a se candidatarem às vagas, nenhuma delas pôde participar do processo, pois a Unami encontra-se irregular, com sua própria diretoria expirada desde 2018, o que inviabilizou as indicações.

Após a audiência, as sete associações de moradores presentes ao encontro encaminharam ofício conjunto ao Ministério Público de Santa Catarina. No documento, solicitaram a liberação da Unami para fazer as indicações, mesmo diante da situação em que se encontra sua Diretoria. Outra alternativa sugerida foi a convocação de nova audiência para que mais associações do município de Itajaí se inscrevam, pois na audiência pública ocorrida em dezembro, nem todas as associações inscritas compareceram no dia da eleição.

(INFORMAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO SINDUSCON DA FOZ DO RIO ITAJAÍ)