Acerto de débitos com prefeitura tem até 100 por cento de desconto de juros emultas

A Prefeitura de Camboriú, informa que os contribuintes podem regularizar seus débitos com o Município através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A adesão ao programa garante descontos de 50% até 100% nas multas de dívidas, de acordo com o número de parcelas – o pagamento pode ser feito à vista ou em até 24 vezes.

Segundo o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior, o Fernandinho, ao aderir ao PPI, o contribuinte tem a possibilidade de colocar todos seus débitos em dia, já que há o benefício da redução no valor da dívida atual. “O programa garante também a regularização de dívidas ajuizadas, o que evita transtornos futuros”, explica.

A maior parte das dívidas com o Município é decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), porém, o PPI envolve todas as pendências com o Município – caso também do imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás, multas, contribuições de melhorias, entre outros. 

Os descontos são dados de acordo com o número de parcelas. Com o pagamento à vista, é de 100% nos juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento de 3 a 24 vezes.

Como aderir ao PPI

Quem quiser negociar suas dívidas deve procurar a Secretaria de Finanças, que fica no prédio da Prefeitura e funciona das 12 às 18 horas. Para aderir ao PPI é preciso, no caso de pessoas, cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para empresas, são solicitadas cópias do contrato social e CNPJ atualizados.

O secretário de Finanças Fernandinho explica ainda que mesmo as dívidas que já foram enviadas para cobrança judicial podem ser renegociadas no PPI. Nestes casos, é preciso se informar na Secretaria sobre como proceder. 

Descontos em juros e multas

- À vista – 100%
- Em até 3 parcelas – 90%
- Em até 6 parcelas – 80%
- Em até 9 parcelas – 75%
- Em até 12 parcelas – 70%
- Em até 15 parcelas – 65%
- Em até 18 parcelas – 60%
- Em até 21 parcelas – 55%
- Em até 24 parcelas – 50%