Notícias - Novembro / 2019

Projeto regulamenta uso da faixa de areia da Praia Central para esportes

12/11/2019

A matéria regulamenta, amplia e diversifica a possibilidade de prática de vários esportes em toda a extensão da faixa de areia da Praia Central de Balneário Camboriú. A fiscalização e controle precisam, no entanto, serem estabelecidas, para não permitir abusos e ocupação indevida, como já ocorre hoje, tanto em relação a horário quanto a espaço.

Sem caluniar, difamar ou injuriar, a liberdade de imprensa é garantida, diz TJSC

11/11/2019

A reportagem foi ao ar em 13 de agosto de 2013. O acusado alegou que a notícia era inverídica e depreciativa e entrou na Justiça com pedido de indenização pelos danos morais sofridos. A juíza Paula Botke e Silva, da 5. Vara Cível da Capital, rejeitou o pleito. O homem recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a sentença.

Bolsonaro assina MP que termina com o seguro DPVAT em 2020

11/11/2019

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano. Sinistros de 2019 continuarão segurados até 2025.

Estacionamento rotativo começa a funcionar nesta terça, 12 em BC

11/11/2019

Numa primeira etapa, farão parte do estacionamento rotativo as vagas nas ruas 1001, 981, 971, 951, 965, 959, Avenida da Lagoa, 901, 701, 601, 501, 401, 201, 10, 100, 200, 300, 500, 600, 700, 902, 1000, 1400, 1500, 1532, 1536 e em parte das ruas Alvin Bauer, 511, 916, 1440, 1520, 1528 e 1922. Total final é de 2.800 vagas.

Governo do Estado leiloa terrenos e apartamentos desocupados em várias cidades

10/11/2019

O Governo do Estado irá leiloar oito imóveis, entre apartamentos e terrenos sem interesse para uso público em diferentes municípios catarinenses. Os lances serão feitos de forma presencial no dia 4 de dezembro, às 13h30, na sede da Secretaria de Estado da Administração, em Florianópolis. A previsão é arrecadar mais de R$ 1,3 milhão.

A provável incapacidade de Guarda Municipal fazer investigação segundo a lei

10/11/2019

A Segunda câmara de Direito Criminal do TJ/SP absolveu dois condenados por tráfico de drogas tendo em vista que a investigação teve origem em busca e apreensão realizada por guarda municipal. Para o colegiado, tal fato caracteriza absoluta ilicitude da prova original e de toda a investigação dela subsequente.

Guerra entre igrejas no sul chega ao Tribunal de Justiça do Estado

09/11/2019

Duas igrejas de linhagens religiosas distintas - uma pentecostal e outra evangélica -, mas com nomes quase idênticos e atuação no mesmo município do sul do Estado, travam uma espécie de guerra santa na esfera judicial. Uma sustenta que a confusão pode ocasionar perda de fiéis, o que colocaria em risco seus planos de expansão. Só Jesus na causa.

Concessão do Centro de Eventos será por 20 anos, decide governo do Estado

09/11/2019

A concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú pelo prazo de 20 anos foi autorizada pelo governo do Estado, via Santur. A próxima etapa é o lançamento da concorrência pública de seleção da empresa responsável pela gestão. Previsão de funcionamento é para segundo semestre de 2020, segundo revela o governo.

TRF4 julgará dia 27 apelação de Lula sobre o Sítio de Atibaia

09/11/2019

Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito. O ex-presidente teve a segunda condenação nos autos da Operação Lava Jato proferida no dia 6 de fevereiro deste ano.

A impossibilidade de fiscalização eficiente de carros de som

08/11/2019

Juízo de primeiro grau obrigou prefeitura de Tubarão a identificar poluidores sonoros e impedi-los, mas recurso ao TJSC mudou. Desembargador concordou com alegação da prefeitura de que ações educativas são feitas, mas é impossível saber por onde circulam os carros de som, muitos de forma esporádica e fugaz.

Rotativo começa dia 12, como teste, e motos estão dispensadas do pagamento

07/11/2019

O sistema abrangerá a área desde a Rua 1001 até a 2000, entre as Avenidas Atlântica, Estado e Terceira, incluindo vagas existentes na Avenidas Central, Brasil, Estado e Terceira, assim como Avenida da Lagoa, Alvim Bauer, Dinamarca e República Argentina. Funcionará das 9 às 20 horas, exceto domingos.

Radares rendem intensa discussão sobre sua oportunidade na cidade

07/11/2019

A defesa da maioria é por hegemonia nessas velocidades, até porque inexistem razões maiores de mudar essa velocidade entre uma avenida ou uma rua e outra, a menos que ali haja, por exemplo, escolas ou alto fluxo de pedestres nas travessias. Enfim, há muito de dúvida na imposição desses limitadores e das multas.

ANTT confirma leilão da concessão do trecho sul da BR-101 em SC

07/11/2019

O projeto prevê a construção de quatro praças de pedágio nos municípios de Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul, apesar dos protestos de políticos catarinenses, principalmente os representantes do sul. O contrato de concessão será de 30 anos. Vence quem oferecer menos tarifa básica, a partir de R$ 5,19, bidirecional.

Extrema pobreza e desigualdade crescem há 4 anos, revela pesquisa

06/11/2019

Levantamento do IBGE em todo o país. Com isso, o índice que mede a razão entre os 10 por cento que ganham mais e os 40 por cento que ganham menos, que vinha caindo até 2015, quando atingiu 12, voltou a crescer e chegou a 13 em 2018. É o que mostra a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2019.

Justiça Federal impõe sistema de esgoto em cidades da Bacia do Itajaí Açú

06/11/2019

Os municípios – com exceção de Blumenau – serão obrigados a apresentar em 180 dias os projetos de sistemas, que deverão estar de acordo com decisão judicial e as diretrizes das políticas nacional e estadual de saneamento. Dentre esses municípios estão Itajaí, Brusque, Navegantes, Pomerode e Rio do Sul.

Operação Saldo Negativo ataca falsos créditos e compensações

05/11/2019

Estão sendo cumpridos 30 Mandados de Busca e Apreensão e 25 Mandados de Prisões expedidos pela 1. Vara Federal de Florianópolis por 41 auditores-fiscais e analistas-tributários e 140 policiais federais em escritórios de consultoria tributária e nas residências dos operadores da fraude localizados nos estados de SC, PR, SP e DF.

Justiça aumenta pena de prisão de ex-prefeito de Lages por corrupção passiva e fraude

05/11/2019

O ex-Prefeito de Lages Elizeu Mattos, após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), teve a pena aumentada de 24 anos e 4 meses para 31 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado. Mattos foi condenado em 2018 pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação e corrupção passiva.

Decidida nova tabela tarifária de água e esgoto da Emasa

02/11/2019

A nova fórmula substitue a tarifa progressiva, cujos efeitos foram desastrosos para condomínios sem hidrometração individualizada por serem construções mais antigas. A cobrança pela nova tabela inicia nas contas de água e esgoto do mês de novembro. Não há mais a cobrança mínima de 10m3.

Metade do faturamento agropecuário de SC é da agricultura familiar

01/11/2019

De acordo com Censo Agropecuário, do IBGE, destaque de SC está no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), contabilizado em R$ 20,48 bilhões em 2017, sendo que 50,7 por cento vem da agricultura familiar. Com 183 mil propriedades rurais e 502 mil pessoas ocupadas, o estado tem o 9. maior faturamento do país no setor agrícola.

Municípios não podem impor condições para funcionamento de Casep e Case

01/11/2019

A Justiça entendeu que município não pode criar imposições ao Estado para liberar alvará de funcionamento e habite-se de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) e de Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep). O caso partiu de situação criada pelo município de Criciúma, com imposição de compensações.

Gaeco cumpre mandados de prisão na Operação Cidade Limpa na região

01/11/2019

Estão em cumprimento 10 mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios de empresas privadas e órgãos públicos localizados nos municípios de Navegantes, Itajaí, Penha e Balneário Camboriú. Há indícios que algumas empresas do grupo, contariam ainda com sócios ocultos.

Camboriú decide pela autonomia em sistema de água e esgoto a partir de 21

01/11/2019

Camboriú terá um sistema próprio de coleta e tratamento de esgoto e um sistema independente de tratamento e distribuição de água. A proposta contempla a ETE, implantação de 280 quilômetros de rede, construção de 30 elevatórias, melhoria dos indicadores de saúde e despoluição do Rio Camboriú e a construção da ETA.