Geral - Dezembro / 2019

Municípios emancipados após 1988 custam R$ 1 bilhão por ano

08/12/2019

Aproximadamente R$ 1 bilhão. Este é o custo adicional pago pela população de Santa Catarina, ao ano, em função da emancipação de 94 municípios catarinenses após a Constituição Federal de 1988. Estimativa do Tribunal de Conta de Santa Catarina, mostrada durante seminário de agentes públicos e políticos promovido pela instituição de contas.

Combate ao comércio de lubrificante usado e contaminado em Itajaí

07/12/2019

Deflagrada a Operação Nacional Petrolato, ação do Ministério Público em 12 estados, para coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. Em Santa Catarina, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Capivari de Baixo, Governador Celso Ramos, Pescaria Brava e Itajaí.

Mais de 20 estados se reúnem para discutir desafios da educação

06/12/2019

A análise a partir dos dados do diagnóstico, elaborada por Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, ação foi dividida em sete categorias para a tomada das decisões: turmas, escolas, qualidade, infraestrutura, atratividade e motivação, condições de trabalho e formação. 

Finalmente, hospitais do Estado obtêm alvarás sanitários, que não possuiam

06/12/2019

Estado obteve 39 novos alvarás sanitários, em 2019, para as unidades hospitalares da rede pública de sua órbita. Estavam sem unidades referenciais como o Hospital Infantil Joanna de Gusmão e a Maternidade Darcy Vargas, após onze anos de espera. Fantástico saber que esses hospitais não tinham alvarás sanitários para funcionar.

Pacote anticrime aprovado na Câmara: do máximo para a meia-boca

05/12/2019

Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que avaliou várias propostas, entre as quais a apresentada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e a do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Operação apura fraudes na Celesc em várias regiões, inclusive Itajaí

05/12/2019

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar fraudes ocorridas na Celesc, cuja suspeita é que foram praticadas à época por servidores da estatal em conjunto com empresários. O prejuízo foi de R$ 3,3 bi em valores da época, mas esse valor pode ter ultrapassado R$ 10 bi, valor de notas fiscais não reconhecidas pela própria Celesc.

Vereadores decidirão sobre denúncia contra Asinil Medeiros

05/12/2019

Trata-se do rumoroso caso dos Trinta Graus, envolvendo denúncia de barganhas com terras em troca de decisões legislativas. Para a promotoria, todos os envolvidos deveriam ser absolvidos, mas o juizado entendeu o contrário somente em relação a Asinil e por isso há a decisão do Conselho de Ética de enviar a decisão ao plenário.

Ações contra Luciano Hang continuam, mas promotor é substituído no caso

05/12/2019

Todos os procedimentos e ações contra a empresa Havan em Balneário Camboriú continuam. O Conselho Superior do Ministério Público decidiu, no final da tarde de quarta-feira (4/12), designar um outro Promotor de Justiça para seguir as investigações por respeito à legislação vigente. O promotor Isaac Sabbá Guimarães foi substituído no caso.

STF derruba direito pensão vitalícia de ex-governadores do Paraná

05/12/2019

A decisão do Supremo atinge nove ex-governadores ou viúvas que ainda recebem o benefício, porém, eles não terão que devolver os valores recebidos ao longo dos anos. Em 2011, o pagamento das pensões a ex-governadores de vários estados passou a ser questionado pela OAB. Agora veremos o que acontece com SC e outros.

Congresso mantém veto à propaganda partidária em rádio e TV

04/12/2019

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram dois votos a menos do que o necessário para derrubar.

Vereadores aprovam CPI para investigar obras no prédio da Câmara

04/12/2019

Com dez votos favoráveis e oito ausências, a proposta de formação de CPI, visa investigar as obras do prédio da Câmara, iniciadas há mais de um ano, ainda não concluídas e sem prazo para terminar. Os membros da comissão serão escolhidos por indicação de lideranças e o prazo de conclusão dos trabalhos é de até 180 dias.

Balneário Camboriú mostra projeto de reurbanização do Calçadão e entorno

04/12/2019

O projeto arquitetônico abrange o Calçadão da Central, as ruas 11, 15 e 51, além da Praça Higino João Pio. A ideia é privilegiar as pessoas, criando espaços de convivência e lazer, dando mais segurança e ainda valorizar o comércio, estimulando o turismo de qualidade. As obras devem iniciar após o Carnaval. Ideia boa: o Calçadão está feio.

ISS irá para cidade-sede do prestador do serviço, decide Câmara

03/12/2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.

A saga de um abaixo-assinado contra o BCPort é inconsistente

01/12/2019

O abaixo-assinado, para ter efeito, precisaria ter o condão de mudar alguma coisa na tramitação do projeto, mas não tem. Mal está chegando a 200 assinaturas - isto que está aberto na Internet. Os argumentos usados para condenar e basear as críticas vão desde prejuízos à mobilidade urbana a impacto ambiental no estuário do rio Camboriú.