Geral - Abril / 2018

Novo Código de Processo Penal: pena após segunda instância

22/04/2018

Reforma do Código de Processo Penal em discussão na Câmara, já aprovada no Senado. Mudanças nos prazos de interceptações telefônicas e prisão preventiva e também estabelecendo apenas uma vez para apresentação de embargos de declaração. Confirma também execução da pena após segunda instância. Mas também quer tirar do Ministério Público as investigações, deixando-as para delegados de polícia.

Dengue é preocupação em Itapema

22/04/2018

Considerando a situação epidemiológica da dengue em Itapema, com a confirmação de sete casos autóctones nas últimas semanas, conforme o boletim epidemiológico n° 07/2018, o município solicitou apoio da Secretaria de Estado da Saúde para ações de bloqueio contra o mosquito Aedes aegypti.

Caminhões batem e incendeiam na BR-101

21/04/2018

O acidente ocorreu na madrugada deste sábado, 21, na altura do quilômetro 131 da BR-101, em Balneário Camboriú. Não houve vítimas. Os dois motoristas conseguiram sair dos veículos. Polícia e bombeiros atenderam a ocorrência. O tráfego ficou interrompido para o atendimento.

MPSC suspende obra imobiliária na Praia Brava

21/04/2018

O terreno de 27 mil m² foi permutado com a Pasqualotto Construtora, para erguer empreendimento com oito torres de oito andares cada, com total de 263 apartamentos, 12 salas comerciais e 969 vagas de garagem. A obra suprimiria toda a área de restinga, inclusive espécies ameaçada de extinção.

Operação da GM interdita estabelecimentos no Centro

21/04/2018

De acordo com o secretário de Segurança, Antônio Gabriel Castanheira, o intuito da operação é inibir a venda de bebidas para menores na região Central e acabar com venda de entorpecentes na orla. Foram fiscalizados 10 estabelecimentos, sendo sete interditados por falta de alvará da Policia Civil.

Operação Viagem Paga em Itapema

20/04/2018

Nesta quinta a Polícia Civil, através da DIC, cumpriu mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Itapema, deflagrando a segunda fase da Operação Viagem Paga, com referência ao pagamento, em legislaturas anteriores, de diários de vereadores para cursos fictícios em outros estados.

PSDB lança Paulo Bauer ao governo

20/04/2018

Em reunião ampliada, Executiva Estadual lança o nome do Senador Paulo Bauer como pré-candidato ao governo do Estado na eleição deste ano. É mais do mesmo. Suas chances são remotas de chegar à vitória e se outros nomes fossem escolhidos, as chances seriam as mesmas, exceção de Napoleão Bernardes.

Médico de Camboriú: salário de gari

20/04/2018

Processo seletivo de Camboriú oferece a médicos remuneração 90 por cento menor que o piso nacional da categoria. Todas as outras especialidades estão com índices referenciais menores que os pisos das respectivas categorias, o que praticamente inviabiliza a ocupação das vagas.

130 mil imóveis serão recadastrados

19/04/2018

A prefeitura de Balneário Camboriú iniciou o recadastramento de 130 mil imóveis na cidade, começando pela Barra Sul. Em oito meses, dizem, os serviço estará completo. Interessante saber que há tantos imóveis para recadastrar e mais ainda por este serviço, tão necessário, ter demorado tanto desde sempre.

Crimes de trânsito: penas maiores, efeito zero

19/04/2018

Lei vigora a partir deste dia 19, ampliando as penas mínimas e máximas para quem provocar acidente com morte sob efeito de álcool ou outras drogas, mesmo culposo. No fundo, pouco resolve, pois sem fiscalização rigorosa, como afirmam especialistas, as penas não terão efeito prático.

Gastos da folha do Estado: a ponta do iceberg

19/04/2018

Para a oposição a situação nem é nova, pois muitos alertas sobre isso foram lançados durante o governo de Raimundo Colombo. Apesar disso, gastos foram feitos à revelia das dificuldades, principalmente em publicidade. Deputado Caropreso acha que governo deveria fechar todas as ADRs.

Saúde de SC: repasses certos

18/04/2018

Por unanimidade, os deputados estaduais catarinenses aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 90/2016 que estabelece prazos para a transferência de recursos para o Fundo Estadual da Saúde. O objetivo é evitar atrasos ou repasses em valores a menor para a Secretaria de Estado da Saúde.

Moreira dá peitaço e reduz ICMS

18/04/2018

Para aumentar a competitividade de SC, já que a maioria dos outros estados têm alíquotas de 12 por cento enquanto SC mantém 17 por cento em suas operações de mercadorias comerciais, industriais e prestação de serviços, o governador Eduardo Pinho Moreira decidiu, por MP, reduzir a alíquota estadual.

Estado reduz cargos para economizar

18/04/2018

Conforme Eduardo Moreira, ao ultrapassar o limite prudencial da LRF com a folha, o Estado pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e até mesmo de contratar operações de crédito, por exemplo. Por isso, enxugamento é necessário, inclusive com redução de cargos.

Indústria da multa

18/04/2018

TCE constatou em algumas cidades, inclusive Itajaí, estudos técnicos insuficientes para definição dos locais para instalação de radares e lombadas eletrônicas, ausência de fiscalização de contratos e de comprovação da aplicação dos recursos arrecadados com as multas.

Reduzir a máquina ou aumentar impostos? Ou ambos?

18/04/2018

A realidade é que as vantagens de servidores, tidas e havidas como o bode expiatório das pressões sobre o orçamento de Balneário Camboriú, eram fatores conhecidos antes do atual governo assumir. Portanto, preparados para isso deveriam estar. Mas parece que ainda taxiam na pista para levantar voo.

Refis, a favor de devedores e contra pagadores em dia

17/04/2018

Um novo Refis, dentre os tantos e tantos ao longo de todos os governos municipais, entra na Câmara Municipal nesta quarta, 18, para ser discutido e votado. A sequência de programas assim só comprovam que não dá certo, ou não se repetiriam tanto e, em geral, envolvendo os mesmos devedores de sempre.

Migração: DEM ganha, PT, PSDB e PMDB perdem

15/04/2018

Pelo menos 85 deputados federais migraram para outras legendas para disputar a eleição deste ano. O partido que mais ampliou sua bancada foi o DEM, com 12 novos parlamentares. O PP ganhou mais oito. PMDB perdeu sete.

Exigências da Autopista causam prejuízos a comerciantes

14/04/2018

Comerciantes das marginais à BR 101, em Balneário Camboriú, estão sofrendo queda de vendas, por causa da imposição da Autopista e PRF de proibir o estacionamento nos espaços até aqui ocupados. Há prejuízos de até 30 por cento nas vendas, segundo alguns empresários.

Terceira Região da PM tem novo comandante

14/04/2018

O Coronel Ricardo Carlos Meyer assume o comando de três Batalhões da Polícia Militar (BPM), sendo eles o 1. BPM de Itajaí, o 12. BPM de Balneário Camboriú e o 25. BPM de Navegantes, com abrangência de 15 cidades do litoral norte Catarinense.

Conservação de escolas precisa de mais ação

13/04/2018

Imagens chocantes das instalações do Centro Educacional Municipal Ariribá demonstram a carência de medidas simples de manutenção ao longo do tempo. Agora foi lançado edital de licitação para recuperar a escola, mas chegar a esse ponto demonstra que algo falhou. E feio.

A penúria financeira vai longe...

13/04/2018

No projeto em combinação com o município de recuperar escolas, o Sinduscon se quebra todo para juntar R$ 140 mil dos seus associados para pagar as obras combinadas. Até agora só recolheu R$ 46 mil (ou 30 por cento, pouco mais, pouco menos). Para as euforias da construção civil da Dubai Brasileira é esquisito.

PF atinge PT e MDB em nova operação

12/04/2018

A chamada Operação Rizoma, que conta com a participação do Ministério Público Federal, investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, por meio de investimentos malsucedidos que geraram prejuízos aos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros, do Serpro.

Fraudes em institutos de previdência municipais

12/04/2018

PF deflagra operação. O objetivo é apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. Expedidos 60 mandatos de busca e apreensão e 20 de prisão temporária. Inclusive em SC.

A audiência pública da Havan

11/04/2018

Houve reclamações de que o empresário Luciano Hang trouxe alguns ônibus de gente sua para tomar de assalto o plenário da Câmara. E é verdade. Afirmaram ser gente de outras cidades, principalmente de Brusque. Há um detalhe: isto não é proibido. Por isso se chama audiência pública.

Fabrício confirma alterações no secretariado

11/04/2018

Confirmados novos secretários de Obras, Planejamento, Fazenda e presidente da Fundação de Esportes. O prefeito anunciou também a criação da BC Investimentos, empresa de fomento, a ser entregue ao comando de Kratz. O novo titular da Fazenda vem de Florianópolis. Mudanças não param por aí.

Vexame legislativo

11/04/2018

Sessão ordinária da Assembleia Legislativa de SC, com vários projetos na pauta, foi suspensa nesta quarta por falta de quorum. Segundo o deputado Kennedy Nunes a situação é vergonhosa, pois até nos horários dos partidos as sessões são suspensas por falta de oradores.

Operação Reciclagem do GAECO: Bombinhas na mira

10/04/2018

Operação investiga corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses. São sete municípios abrangidos, inclusive Bombinhas. Trata-se de investigações visando apurar crimes como concussão, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros delitos correlatos.

Obra clandestina não tem direito a indenização

10/04/2018

O dono do imóvel sustentou em seu pleito que a prefeitura teve parcela de culpa no episódio por não realizar obras de escoamento de água e contenção de encostas na localidade, já atingida em duas outras oportunidades, em 2008 e 2011, sem que a administração adotasse medidas de prevenção. Fato ocorrido em S.F. do Sul.

O investimento prioritário na despoluição da orla

10/04/2018

A despoluição dos cursos dágua na requalificação (termo de que gostam tanto...) da rede de esgoto, com atenção especial à capacidade de coleta, regularização do sistema e otimização do tratamento, levando à consequente balneabilidade plena da Praia Central, é assunto aceso no grupo Rio Marambaia, do whatsapp.

MPSC libera relatório de saúde fiscal de BC e outros municípios

10/04/2018

Produzido pelo MPSC, o estudo sobre a arrecadação de cada um dos 295 municípios faz parte do Programa Saúde Fiscal e associa informações tributárias (e-Sfinge do TCE) e indicadores populacionais (IBGE) e de Desenvolvido Humano Municipal (IDHM).

Itapema com casos autóctones de dengue

09/04/2018

Do total de casos confirmados até o momento, 2 são autóctones (transmissão dentro do estado), ambos residentes no município de Itapema (únicos este ano), e 3 são importados, residentes nos municípios de Biguaçu, Porto União e São José, apresentando, respectivamente, os estados do Mato Grosso do Sul, da Bahia e da Paraíba.

Presos ladrões de posto de combustível

09/04/2018

Um dos bandidos presos tem 66 BOs por delitos como: Furto, roubo, homicídio, ameaça, posse de drogas, desobediência, dano, lesão corporal, tortura e dirigir sem habilitação. Mas estava livre, leve e solto. Fica extremamente complicado acreditar na lei e na Justiça.

Dr. Moro: desculpa, mas foi burrice

07/04/2018

Um homem tido e havido como um estrategista, um jogador de xadrez, um homem calculista, o Dr. Sérgio Moro derrapou feio nessa de dar 24 horas para o Lula se apresentar. Foi um erro brutal. Ao invés de punir, ajudou Lula e seus seguidores a criar um fato provocativo e humilhar a Justiça e a Polícia Federal.

Deputado quer PMs mais tempo em serviço

06/04/2018

Hoje, o Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina prevê que os oficiais que atingem os 59 anos de idade deixem o serviço de forma expulsória. Não são aposentados no sentido literal da palavra, mas vão para a reserva remunerada. Projeto é do deputado Jean Kuhlmann (PSD).

STF decide contra e Lula pode ser preso

05/04/2018

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, depois de julgamento de um último recurso no TRF4. Já era.

Terceirização do Ruth Cardoso, PA e UPA

05/04/2018

Governo municipal discutiu nesta semana o edital de terceirização do Hospital Ruth Cardoso, Pronto Atendimento da Barra, UPA das Nações e do Centro de Diagnoses. A terceirização dos serviços de emergência e urgência do município está prestes a acontecer.

Liberada licença prévia para alargamento da praia

05/04/2018

O Instituto do Meio Ambiente (ex-Fatma) aprovou a licença prévia para o projeto de alargamento da faixa de areia de Balneário Camboriú e construção do Molhe da Barra Norte (Pontal/Rio Marambaia). Ainda faltam, de acordo com as regras burocráticas para a concretização efetiva da obra e sua entrega ao uso, a LAI (Instalação) e LAO (Operação).

A prisão antes do final do processo

05/04/2018

A PRISÃO pode ocorrer durante a investigação, antes do processo, durante seu curso e logo após a condenação. A LEI permite tal possibilidade e sempre foi assim. Inclusive, o STJ pela Súmula 09/2009 e o STF, em um julgamento em 2016, confirmaram esta possibilidade.

Solução drástica e necessária: vedar ligações clandestinas de esgoto

03/04/2018

Nesta semana a Emasa começa a realizar a filmagem das redes e galerias pluviais para identificar ligações clandestinas e inadequadas de esgoto! Os casos identificados terão cinco dias para adequações, sujeitos a multa e ao lacre das ligações, caso não atendam. 

O turismo de SC cresceu nesta temporada

03/04/2018

Os turistas desembolsaram em média R$ 4.130,90 na temporada, 33,9 por cento a mais do que 2017 (R$3.085,26). O valor é calculado levando em conta a média de gastos por tipo, conforme relato dos turistas. O gasto médio no setor de hotelaria foi de R$ 816,41, crescimento de 26 por cento em relação ao ano anterior.

Construção civil de BC: suspensos índices Icon e Icad

03/04/2018

A decisão, adotada de forma unânime, teve por base a constatação de que a criação dos referidos índices construtivos não observou a capacidade de infraestrutura instalada e o processo participativo democrático, previstos tanto no Estatuto das Cidades quanto no Plano Diretor de Balneário Camboriú.

Câmara quer aplicativos intocáveis

02/04/2018

O Conselho de Comunicação Social examina algumas proposições em tramitação no Congresso, entre eles o PL 5130/16, que proíbe a suspensão de aplicativos da internet por decisões judiciais. Segundo a proposta, é inadmissível decisão judicial suspender uso de ferramenta importante para todos.

Cae volume de acidentes nas rodovias federais

02/04/2018

Nos quatro dias da Operação Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 854 acidentes nas rodovias federais do país, redução de 23 por cento em relação a 2017, quando foram contabilizados 1.115 acidentes. Segundo a PRF, 70 pessoas morreram e houve 905 feridos.

Em 75 por cento dos municípios de SC não houve homicídios

02/04/2018

Santa Catarina apresentou, neste primeiro trimestre, redução de 19,5 por cento no número de homicídios, comparado ao mesmo período do ano passado. Em 75,4 por cento dos casos, os autores dos homicídios tinham passagem policial e, entre as vítimas, 69,2 por cento tinham passagem policial.