Geral - Julho / 2019

Justiça não deve intervir em atos administrativos legais da gestão pública

20/07/2019

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manifestou entendimento de que o Poder Judiciário não deve interferir em decisões tomadas por gestores públicos quando os atos administrativos não forem ilegais, conforme jurisprudência e tese da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC).

Bebidas em estádios: PGR contesta a constitucionalidade

19/07/2019

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que tratam do comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. As ações questionam leis que autorizam a venda das bebidas em estádios, em descompasso com as normas da União.

SC: um carro para cada dois habitantes, maior proporção do país

19/07/2019

Santa Catarina tem hoje um carro para cada dois habitantes e assim 74,5 por cento dos domicílios têm pelo menos um automóvel fazendo com que o nosso Estado tenha a maior proporção do país, na frente do Paraná, DF, Rio Grande do Sul e São Paulo. Se não mudarem os hábitos e as políticas sociais e urbanísticas não ajudarem, vai piorar.

Vereador pede cópia de diagnóstico da Amfri sobre o Ruth Cardoso

19/07/2019

Contraditório a Amfri produzir um diagnóstico sobre o Hospital Ruth Cardoso, documento importantíssimo, e não remeter ao menos uma cópia à Câmara Municipal de Balneário Camboriú para ser distribuída aos vereadores visando o acesso à realidade. Lamentável. Ou há razão para segredo? Se houver, a entidade não justifica a sua existência.

Mais radares ou menos radares: qual a relação de causa e efeito nos acidentes?

19/07/2019

Balneário quer retornar com instalação de radares urbanos. O vereador Leonardo Piruka (PP) defende que a cidade precisa ter seu trânsito controlado em alguns pontos, porém na maioria das localidades para onde os radares voltarão a existir, não possuem esta necessidade. Ou pelo menos não existe estudo sério que justifique.

Camboriú é líder em índice de governança e destaque em gestão ambiental

18/07/2019

Com índice de 7,33, a cidade está inserida no 5o. grupo, que analisa municípios de 50 a 100 mil habitantes, PIB per capita acima de R$ 20.400 e área territorial de até 62 mil km2. No Brasil, das 175 cidades com essas características, Camboriú aparece na 20a. posição em sua categoria, se destacando como a primeira de Santa Catarina.

Mais de 821 milhões de pessoas no mundo passaram fome em 2018

17/07/2019

Relatório da Organização das Nações Unidas revela que uma pessoa a cada 10, na população de todo o planeta, passou fome no ano passado. O número totaliza 821,6 milhões de pessoas. Se consideradas as pessoas em condição moderada de insegurança alimentar, o total chega a 2 bilhões ou 26,4 por cento da população mundial.

Deputados estaduais aprovam ampliação de prazo para contratação de temporários

17/07/2019

Atualmente, o prazo máximo de contratação é de 12 meses, renováveis uma única vez por mais 12 meses, com exceção das admissões para a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, cujo tempo máximo é de 24 meses, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo prazo. A matéria foi à sanção do governador.

PDT suspende deputados que votaram a favor da reforma da Previdência

17/07/2019

O PDT decidiu instaurar processo disciplinar contra os oito deputados federais que desrespeitaram decisão partidária e votaram a favor da reforma da Previdência. O Conselho de Ética do PSB também abriu processo disciplinar contra deputados que não seguiram a orientação do partido de rejeitar a reforma. Dentre eles, o catarinense Rodrigo Coelho.

TJ mantém condenação e ordem de prisão contra ex-prefeito de Palhoça

17/07/2019

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt à pena de cinco anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso. A ação envolvia outros três réus, afinal absolvidos

Assembléia admite PEC que proíbe pedágios para entrar em cidades

17/07/2019

De autoria do deputado Ivan Naatz (PV) e assinada por outros 13 parlamentares, a iniciativa visa coibir iniciativas como a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada pelo município de Bombinhas. Agora o projeto entra em tramitação normal e vai ser discutido e votado tanto nas comissões técnicas quanto no plenário.

Operadoras devem permitir suspensão de telemarketing por parte de clientes

16/07/2019

Entra em vigor a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Governo implantará mil novos radares nas rodovias federais

16/07/2019

A intenção intenção seria implantar oito mil novos radares, mas houve um acordo com o MPF e este número baixou para 2,2 mil os pontos a serem monitorados. O ministro revelou, ainda, que não existirão radares escondidos nas rodovias, o que caracteriza intenção de apenas multar e não controlar e prevenir acidentes.

Balneário Camboriú: a felicidade de viver numa cidade feliz

16/07/2019

Pesquisa da revista Bula define que o Meio Ambiente e Segurança foram os dois eixos em que a cidade mais se destaca. Entre as 100 cidades ranqueadas, Balneário ocupa a 2ª posição no eixo Meio Ambiente, e ficou como a 4ª colocada em Segurança, sendo que em ambos os eixos é destaque na região Sul. Única de Santa Catarina.

Justiça garante mamografia no SUS à mulher acima 40 anos

16/07/2019

O protocolo adotado é o indicado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), em que o exame é ofertado a mulheres entre 50 e 69 anos, de baixo risco, e, a partir de 35 anos a mulheres de alto risco, com histórico de câncer de mama ou de ovário na família. A decisão confirma decisão da Justiça do Distrito Federal.

Ex-prefeita de Nova Trento absolvida em acusação de improbidade

16/07/2019

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu a ex-prefeita de Nova Trento, Sandra Regina Eccel e três servidores do município por supostas irregularidades praticadas na realização da "14. Incanto Trentino (Festa do Vinho)", em 2006. Segundo a Quarta Câmara do TJ, não ficou caracterizada a alegada improbidade.

Aplicativo FaceApp pode ser invasivo e abrir espaço para abusos de dados

16/07/2019

O FaceApp está disponível nas lojas de aplicativos Play Store (para o sistema operacional Android) e Apple Store (para o sistema operacional iOS). Na loja Play Store no Brasil estava listado em julho como o principal aplicativo na categoria gratuitos. Com nota 4,5 de 5, o app chegava, hoje, perto de 1 milhão de downloads.

Governo retoma obra de duplicação da Rodovia Antônio Heil

16/07/2019

Os serviços a serem executados preveem três interseções ao longo do trecho (quilômetros 2+100, 14+160 e 20+280) com ações de terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização. Além disso, será retomada e conclusão da passarela do quilômetro 3+858, na Escola Monsenhor Vendelino Hobold.

Polícia Civil constata irregularidades em seis postos de combustíveis de SC

16/07/2019

A principal irregularidade encontrada foi com relação ao volume de combustível a ser abastecido, sempre inferior ao que era solicitado. Os estabelecimentos tiveram suas bombas lacradas. Os postos foram escolhidos a partir de inquérito existente na Deic e com base em denúncias recebidas pelo Imetro e a Secretaria da Fazenda.

Seminário debateu meio ambiente do estado em Itapema

15/07/2019

A preservação do meio ambiente, principalmente com a hidrografia catarinense, desastres ambientais e modelos de geração de energias e sua interação com a sociedade, além de discutir políticas públicas em favor de um desenvolvimento econômico que priorize a natureza, foram discutidos em seminário em Itapema no sábado.

Gasolina baixará em alguns estados e aumentará em outros: por quê?

14/07/2019

Interessante dizer que, pouco tempo atrás, o preço da gasolina parecia tender a aumentos incontrolados. Tipo para além de R$ 5,00 o litro. Hoje, em  Balneário Camboriú, se encontram postos vendendo a R$ 3,79 e até a 3,69. Outros a 4,29. Alguém ganha demais ou alguém perde dinheiro? E se isto pode ser assim, por que não foi sempre?

Ouvidos Moucos, detalhes das denúncias de fio a pavio

14/07/2019

A investigação da Polícia Federal se restringiu ao pagamento de bolsas (com principal foco no curso de Administração) e despesas com locação de veículos com motorista, não se estendendo à totalidade dos recursos executados pela UFSC no ensino a distância. Duas ações: bolsas e custeio de cursos EaD.

Segundo turno da reforma da previdência ficou para agosto

13/07/2019

O presidente da Câmara dos Deputados formalizou o segundo turno para 6 de agosto, porque não haveria quorum garantido para a votação agora. Entretanto, na votação de segundo turno o projeto já não mais poderá ter emendas, exceto de exclusão de partes do texto, as chamadas emendas supressivas, sem apreciação de comissão especial.

Estados e municípios poderão ser incluídos na reforma em PEC paralela

13/07/2019

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

Quarenta por cento dos presos no Brasil são provisórios, diz Depen

13/07/2019

O número exato de presos no sistema penitenciário brasileiro somou 726.712 pessoas em junho de 2016 – último dado tabulado. Do total, 5,8 por cento é composto por mulheres. As informações do Infopen foram organizadas e tabuladas com a participação de organizações do Poder Executivo e também dos estados da federação. 

Vagas do Sine não são preenchidas por falta de qualificação técnica

12/07/2019

Levantamento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços apontou que 37 por cento das vagas disponibilizadas pelo Sine no país não foram preenchidas. Boa parte delas exigem apenas o ensino médio completo, mas não há profissionais qualificados para a ocupação. Formação é essencial para longevidade no emprego.

Motorista do Jaguar que matou duas pessoas em Gaspar seguirá preso

12/07/2019

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre dIvanenko, manteve a prisão preventiva do motorista do Jaguar responsável pela morte de duas pessoas no dia 23 de fevereiro deste ano, em Gaspar. Ele segue recolhido ao presídio de Blumenau.

MP prevê liberdade econômica e visa imunidade burocrática para startups

12/07/2019

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. De acordo com o Poder Executivo, o texto tem como objetivos recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica.

Crime ambiental rende multa pesada e enquadra ex-prefeito

12/07/2019

O TJSC condenou um ex-prefeito municipal de Biguaçu, três imobiliárias e mais três outros réus ao pagamento solidário indenização de R$ 3 milhões em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente daquela cidade. Dano ambiental caracterizado pela supressão de 492 árvores nativas em um terreno às margens da BR-101, em 2013.

Falta de energia em festa de 15 anos em Camboriú rende indenização por abalo moral

12/07/2019

A festa de 15 anos foi planejada com um ano de antecedência por uma família de Camboriú. Tudo estava pronto para o momento em que a menina debutaria: a cabine de fotos, a cascata de chocolate e a equipe de som e de fotografia, mas a realização desse sonho foi interrompida por uma queda de energia que durou quase três horas.

Senado aprova proposta de Moro que criminaliza Caixa 2

11/07/2019

Apesar de aprovado na CCJ do Senado, o projeto vai à Câmara dos Deputados por ter caráter terminativo e caso não haja recurso para análise do plenário. Pelo projeto aprovado, torna-se crime toda movimentação de dinheiro que não esteja contabilizada e declarada regularmente nas contas de camánha dos candidatos em todos os níveis.

MEC pretende implantar no país 108 escolas cívico-militares até 2023

11/07/2019

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

Brasil registra novo recorde da série histórica na safra de grãos

11/07/2019

Brasil deve registrar novo recorde da série história com uma produção de cerca de 240,7 milhões de toneladas. A previsão de crescimento é de 5,7 por cento, o que representa 13 milhões de toneladas acima da safra 2017/18. A área plantada está prevista em 62,9 milhões de hectares. Maiores aumentos: produção de milho, soja e algodão.

TJ confirma pena de engenheiro que dilapidou patrimônio da mãe

11/07/2019

Segundo denúncia, o homem administrou o patrimônio da própria mãe ao longo de mais de 10 anos e neste período se apropriou da pensão, de aplicações e de um imóvel no centro de Florianópolis, e ainda contraiu empréstimos para manter o padrão de vida, que incluía constantes viagens de luxo ao exterior e troca anual de seus veículos.

Os mexilhões invasores nas criações de Bombinhas

10/07/2019

Os maricultores de Bombinhas vêm observando a ocorrência da espécie exótica de mexilhão em seus cultivos nos últimos cinco anos. A esse novo molusco deram o nome de pretinho, ou mexilhão do Rio da Prata. Os primeiros registros no Brasil para essa espécie datam de séculos passados e documentam a sua dispersão até o RS.

Ex-Prefeito e ex-servidores de Penha são condenados por improbidade

10/07/2019

A ação foi julgada procedente pelo Juízo da Segunda vara da Comarca de Balneário Piçarras. As penas aplicadas englobam a suspensão dos direitos políticos, multas, ressarcimento do erário e proibição de contratar com o poder público. O ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes levou a pena maior e devolverá quase R$ 100 mil.

Condenado por pirataria cibernética e atentado a direitos autorais

10/07/2019

O acusado foi identificado durante uma investigação da polícia civil a partir de uma representação da Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM), por links direcionados a cyberlockers (serviços on-line de armazenamento e compartilhamento de arquivos), com download de material não autorizado pelos detentores de direitos autorais.

Assessor parlamentar de Itajaí condenado no TJSC por chantagem contra vereador

10/07/2019

O homem foi sentenciado, pelo crime de extorsão, à pena de quatro anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto, por magistrado da Segunda Vara Criminal de Itajaí. Os desembargadores determinaram o imediato cumprimento da pena. Espanta o valor envolvido na citada chantagem: R$ 3.000,00.

Ex-Secretário do Meio Ambiente de Floripa continua réu por improbidade

10/07/2019

De acordo com a denúncia do MPF, o réu teria se utilizado do cargo de secretário para invalidar relatórios técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) que atestariam a irregularidade da construção de edificações nas margens da Lagoa da Conceição durante a gestão do prefeito Dário Berger (2009-2012)

Empresa importadora deve ICMS ao Estado, decide TJSC

09/07/2019

A PGE ressaltou na ação que a própria Constituição Federal estabelece a cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços em relação à importação de bem ou mercadoria e que o sujeito responsável pelo pagamento é exatamente o importador, no caso a trading company. O Tribunal concordou.

Ex-deputado condenado a devolver verba obtida irregularmente

09/07/2019

Trata-se de ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Joinville contra João de Oliveira Rosa, então parlamentar estadual, e Roberval Cabral da Maia,seu assessor, por terem desviado recursos públicos à esfera privada mediante constituição de entidade não governamental de fachada, em 2001.

Desvio de verbas de bolsas de estudo condena ex-pró-reitor e ex-secretário

09/07/2019

Um pró-reitor e um secretário, em 2012, em Criciúma, desviaram verbas da prefeitura destinadas ao pagamento de bolsas de estudo, com a finalidade de tapar rombos na prefeitura. A quantia desviada e que terá que ser devolvida ultrapassa R$ 700 mil. Os nomes não podem ser divulgados, por segredo de Justiça.

Justiça decide que condomínio pague apenas pelo esgoto produzido

09/07/2019

Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe a identificar o real volume de esgoto lançado à rede pública e pague à companhia de saneamento tão somente a tarifa relativa à quantidade aferida.

A maconha para uso medicinal em debate no parlamento

09/07/2019

O debate sobre o uso medicinal da maconha (cannabis), é parte da polêmica em andamento no Congresso. As dúvidas em como fiscalizar e garantir o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos de segurança e controle necessários para a autorização do cultivo, exclusivamente para fins medicinais e científicos da planta.

Fundo do Poço: TJSC instado pelo STJ a rever decisão

06/07/2019

A Operação Fundo do Poço foi deflagrada pelo GAECO em 2013 para apurar a prática de crimes de organização criminosa, fraudes e dispensa indevida em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e advocacia administrativa, todos relacionados à atividade de perfuração de poços artesianos. O caso é de erro de interpretação da lei.

Supermercado de Balneário Camboriú condenado a indenizar cliente

06/07/2019

Um consumidor que teve pertences pessoais levados de dentro de seu veículo estacionado no pátio de um supermercado em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 19 mil, por danos materiais e morais. Do carro foram levados duas mochilas, um microcomputador, um celular, óculos de sol, roupas e um carregador de viagem.

Câmara de BC: economia, transparência e racionalidade

06/07/2019

Vereador Omar Tomalih reuniu a imprensa neste sábado, 6, para falar sobre seus primeiros seus meses de gestão na presidência da Câmara Municipal de Balneário Camboriú. Segundo projeção em vários setores, seja por despesas reduzidas ou reavaliadas, a economia poderá chegar a mais de R$ 9 milhões em cinco anos.

Cresce venda de veículos em Santa Catarina e motos superam números

05/07/2019

Quanto ao segmento de motos em Santa Catarina, as vendas tiveram crescimento de 13,12 por cento neste mesmo comparativo. A frota circulante em Santa Catarina soma hoje, 5.119.243 veículos, sendo que a maioria é de automóveis, perfazendo um total de 2.920.460 veículos licenciados no Detran.

Engenheiro acusado de plagiador e bandido na internet será indenizado em B. Camboriú

05/07/2019

As ofensas foram veiculadas através de perfil falso na Internet, por causa de projeto de construção cuja concepção foi tida como plágio. Segundo os autos, deveria sido apenas uma adaptação. A profissional alegou que suas expressões foram em virtude de forte emoção, mas o juiz decidiu não ser motivo suficiente para explicar o caso.

Quase 3000 motoristas bêbados flagrados nas rodovias de SC

05/07/2019

A PRF-SC flagrou, no primeiro semestre, 2.996 motoristas conduzindo sob efeito de álcool. Este número é 54 por cento superior ao primeiro semestre do ano passado (1.947 condutores). Apesar do valor da multa (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, a cultura do álcool continua prevalecendo em nossa sociedade.

Plástico e resto de cigarro: mais de 90 por cento dos resíduos vistos no mar

04/07/2019

Há um grande volume de resíduos que diariamente sem destinação adequada no Brasil, e acabam sendo abandonados nas vias públicas, depositados em lixões, em áreas de preservação, e terminam no mar, causando todo tipo de contaminação, diz presidente da Associação Brasileira de Limpeza Pública.

Com restrições, Justiça autoriza início da pesca industrial de tainha

04/07/2019

A pesca industrial da tainha estava suspensa desde o dia 1. de junho, quando o desembargador federal Márcio Rocha atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegava estar a espécie em risco de extinção devido à inabilidade da União de controlar a captura predatória do peixe. Embarcações devem estar legalizadas.

Vale regulamentação de exame toxicológico de motoristas de transporte

04/07/2019

Fica valendo, com a decisão, Portaria 116/2015 do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que regulamenta a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas. Pela decisão judicial, reconhece-se que a medida está dentro da lei.

O golpe da verba para evento não ocorrido condena ex-secretário de Turismo de SC

03/07/2019

Uma associação desportiva de Araranguá, no sul, recebeu em 2007 cerca de R$ 150 mil do Estado para realizar um campeonato de futebol amador. O torneio previa reunir 15 times de 15 cidades diferentes, com público estimado de 2,5 mil pessoas por jogo. O evento, porém, não aconteceu e o dinheiro nunca foi devolvido aos cofres públicos.

Temperatura cairá bem entre quinta-feira e domingo em SC

02/07/2019

Santa Catarina terá um declínio acentuado da temperatura a partir da tarde desta quarta-feira, 3, e frio intenso no período entre quinta-feira, 4, e domingo, 7. A Defesa Civil alerta para condições de formação de geada e gelo na pista, devido à entrada e atuação de uma massa de ar polar. Atenção aos cuidados necessários de prevenção.

Estado: décimo terceiro do funcionalismo em três parcelas

02/07/2019

Duas etapas serão de antecipação de parcelas. A primeira parcela, de 25 por cento do valor, será paga no dia 19 de julho. Os outros 25 por cento serão repassados em 19 de agosto. O restante do pagamento, se dará no dia 17 de dezembro.Segundo Carlos Moisés, isso foi possível depois de criteriosa análise de viabilidade financeira.

Operação Salário Extra pega vereadores de Governador Celso Ramos

02/07/2019

Foram cinco mandados de busca e apreensão, frutos de um inquérito policial instaurado para apurar fraudes no pagamento de diárias pela Câmara de Vereadores de Governador Celso Ramos para realização de cursos suspostamente ligados à administração pública. Só em cidades bonitas e de boa estrutura. Tansos, hein?

Pena de 76 anos para envolvidos em revenda fraudulenta de veículos em Balneário Camboriú

02/07/2019

A decisão foi do Juiz Gilmar Antonio Conte, titular da Segunda Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú. Segundo consta nos autos, os acusados idealizaram um esquema criminoso para obter vantagem ilícita ao induzirem as vítimas ao erro por meio de negociações comerciais fraudulentas, registradas entre os anos de 2014 e 2016.

Emenda constitucional permite a militares acumulação de cargos

02/07/2019

Atualmente, a Constituição proíbe a acumulação de cargos no serviço público. Algumas exceções são previstas: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Ex-prefeito de Palhoça pode ter condenação confirmada pelo TJSC

02/07/2019

O recurso do ex-Prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt contra a condenação a cinco anos e oito meses de reclusão, após ser denunciado pelo MPSC pelos crimes de apropriação de bens públicos e uso de documento falso, volta a ser julgado nesta quarta-feira (3/7) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Julho tem comemoração do aniversário de Balneário Camboriú e festejos começam

01/07/2019

Mais de 50 eventos esportivos, culturais, gastronômicos, turísticos e educativos estão previstos a partir de 2 de julho e até 4 de agosto. Entre eles, os tradicionais, que há anos integram o calendário de aniversário, e os que estreiam em 2019. Na programação há atividades gratuitas e pagas. Também haverá inaugurações e festas.