Nacional - Estadual - Fevereiro / 2020

Desaposentação volta à discussão no Supremo Tribunal Federal

06/02/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Há dúvidas jurídicas, porque pessoas ganharam liminares na Justiça e correm risco de devolver dinheiro ao INSS.

Médicos de SC proibidos de realizar partos planejados fora de hospital

06/02/2020

O Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF4) confirmou a legalidade da resolução do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM/SC) proibindo médicos de trabalharem em partos planejados e assistência imediata ao recém-nascido fora de ambiente hospitalar. O mérito da ação ainda será julgado na Vara Federal.