Trâmite do impeachment vai longe, muito longe

Deflagrado o processo de impeachment da presidente Dilma pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, inicia uma longa epopéia. A vã filosofia dos mais afoitos supõe um rito sumário, uma votação por maioria simples e uma impressionante rapidez nas votações. Primeiro: este ano é impossível examinar o processo, em função do ano legislativo encostando no final. Segundo: há toda uma série de trâmites anteriores ao plenário da Câmara e terceiro: passa pelo Senado.

Entendidos dessa arte prognosticam o andamento final lá pelo mês de abril. Porque é preciso passar, regimentalmente, por 15 sessões da Câmara e por mais 10 no Senado. A maioria para aceitar o impeachment começa pela dificuldades na comissão que tratará do assunto. Depois, 342 votos na Câmara (dois terços) e 54 no Senado (mesmos dois terços), números improváveis neste momento, inobstante o brutal desgaste do governo e de Dilma perante os congressistas e a sociedade. 

Os petistas mais arraigados, os mais apegados ao poder, os mais apaixonados, continuam alegando a ilegitimidade eventual do impeachment contra um governo "legitimamente eleito". A bobagem vai longe: um impeachment, figura constitucional semelhante à legitimidade do mandato, só pode ser deflagrado contra um governo legitimamente eleito. Tal qual Collor. Tal qual quiseram tentar com Getúlio e só não o fizeram porque ele "saiu da vida para entrar na História". Basta que um governo legitimamente eleito cometa desvarios constitucionais passíveis de punição. Desvios de dinheiro, defeitos irrefutáveis nas atitudes administrativas, choques legais letais à Constituição. Essas paixões, esses arroubos são apenas produto da vontade férrea de não largar o osso. Normal.

Supõe-se, por isso, que as campanhas a favor do impeachment sofrerão um baque de frustração. Verão que o que poderia ser uma arma poderosa de derrubada da presidente Dilma nada mais é do que um pó de traque de São João. E ela vai sair por cima. Escrevam isso.

Na verdade, a Câmara não toma a decisão final - ela apenas autoriza o processo. Quem cassa mesmo é o Senado.

Para constar aos desavisados, os propositais ou os ineptos: a lei que prevê impeachment é a 1.079, de 1950. Tem 65 anos. Ninguém a inventou hoje.

E aqui pra nós, que ninguém nos ouça: se olharmos a linha de sucessão se Dilma for cassada, sai de baixo - Temer, Cunha, Renan, Lewandovski. Ui !