Teori tirou Lula das mãos de Moro? Pode ser que não

Um poder magnânimo, o STF.

Agora, preserva Lula de Moro. E ainda começa a conceder perdão aos mensaleiros presos. Um a um vão sendo perdoados e soltos, livres e sem culpa em cartório. Como se nada tivessem feito. Pelo jeito, sairão todos. Perdoados, anistiados.

Essa situação criada por Teori Zavaski, catarinense da gema, indicado por Dilma para o STF, causa espécie, mas há pontos contraditórios quanto à legitimidade e oportunidade da medida que adotou. Ele levou a causa de Lula para o Supremo, porém apenas a que se restringe à gravação telefônica divulgada por Moro, cuja legalidade contesta. Os demais casos não. E Lula continua impedido de assumir ministério. Foi só para evitar a prisão de Lula na Semana Santa.

Enquanto o assunto rolava, vários advogados e articulistas políticos, alguns meus seguidores no Facebook opinaram. Leiam seus depoimentos e depois pesem os prós e os contras.

Publica Reinaldo Azevedo em sua página:

Teori Zavascki concedeu há pouco uma liminar a uma reclamação da Advocacia-Geral da União para que o juiz Sergio Moro envie todo o processo que diz respeito a Lula ao Supremo. O ministro também pôs sob sigilo todas as gravações que dizem respeito à presidente Dilma.

Qual foi a argumentação da AGU, que, de forma impressionante, fez de Lula objeto de suas preocupações, embora ele não pertença ao governo?

Teori concordou com a tese de que Moro deveria ter enviado ao Supremo as questões relativas a Lula, uma vez que elas acabaram envolvendo a presidente Dilma, que tem foro especial. Ah, sim: o ministro não alterou, nem poderia, a decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil.

Vamos botar um pouco de ordem na bagunça:

1: Teori não está afirmando que a competência para cuidar do processo que envolve Lula seja do Supremo; ele o requisitou para o tribunal, e a decisão ainda vai ser tomada;

2: a decisão de agora nada tem a ver com as outras ações da AGU, que também estão a cargo do ministro, que cobram a suspensão de todas as investigações sobre Lula;

3: Teori não está contestando decisão nenhuma de Mendes. Este simplesmente observou que a competência no que diz respeito a Lula voltava para Moro porque, ao suspender a sua condição de ministro, o petista perdia o foro especial;

4: Teori, considerado um ministro frio, agiu com o fígado. Nos bastidores, ele estava agastado com Sergio Moro. Considerou uma exorbitância a divulgação dos grampos envolvendo a presidente;

5: é evidente que o ministro dá uma liminar que contraria votações suas de mérito. É muito fácil explicar. Querem ver? O ministro descartou a tese da contiguidade quando enviou, por exemplo, os processos envolvendo a mulher e a filha de Eduardo Cunha para a Justiça comum.

Ora, se uma pessoa com foro especial confere foro especial às demais, isso deveria ter valido, então, para a família de Cunha. Mas não valeu. No caso do petrolão, os ministros decidiram fazer o contrário do que foi feito no mensalão: fica no Supremo quem tem foro especial e vai para a primeira instância quem não tem.

Lula tem? Não tem! Logo, que fique na primeira, ora essa! Mas Teori está irritado com Moro. Acha que este deveria ter enviado o pacote ao Supremo, que então se encarregaria de devolver para a primeira instância quem não tivesse foro especial.

Moro não foi dos mais ortodoxos, todo mundo sabe. Mas isso não é motivo para Teori jogar no lixo os votos de… Teori.

É notável! O ministro não quis, até porque não podia, cassar os efeitos da liminar concedida por Gilmar Mendes, que suspendeu a posse de Lula. Surgiu, então a tese da usurpação de competência: segundo esta, Moro não poderia ter decidido o que caberia ao Supremo decidir.

Bem, digamos que assim seja… Não há outra saída, nessa ação ao menos, que não devolver a Moro o processo sobre Lula. É o que o Supremo fez em outros casos do petrolão. Vamos ver se o tribunal tem a coragem de criar um procedimento que só valha para Lula. Acho que não.

Teori sabe que essa sua decisão corresponde àquele momento em que um juiz paralisa o jogo apitando uma falta que não aconteceu. É o chamado “perigo de gol!”.

Outra opinião:

Luiz Carlos Nemetz:

Mãos sujas. As instâncias do poder no Brasil estão mais imundas do que se imagina. Estão encardidas. Sujeira para todos os lados. Sinais de podridão de parte do poder judiciário começam a aparecer. É hora de uma revisão muito profunda na forma de indicação dos ministros que integram as cortes superiores. Todas elas. É hora de uma revisão muito profunda na forma de indicação dos integrantes dos chamados quintos constitucionais de todos os tribunais brasileiros. A esmagadora maioria dos juízes e juízas brasileiras são pessoas que honram a toga. Mas há uma minoria encastelada, que detém o domínio do sistema, sem sintonia com a realidade, atrevida, ideologicamente militante, "negociante" e indigna de vestir o manto sagrado. Esses e essas, estão, pouco a pouco, sendo revelados. Em nome e sob a falso argumento de pseudo "garantias da ampla defesa e do contraditório" estão esfacelando os valores da República e enxovalhando instâncias jurisdicionais com decisões estupidamente ilegais. Recebem aplausos interesseiros de falsos defensores do devido processo legal - geralmente (salvo exceções raras) - grandes beneficiários dos processos sem fim e ratos de tribunais; lobistas travestidos de juristas, para quem a manipulação da técnica é só meio para dar pseudo licitude a ganhos inconfessáveis. Nestas instâncias não há mais limites: São decisões casuísticas; troca-troca na nomeação de parentes feitas de forma escancarada; privilégios; mordomias; filhos e parentes advogado nas instâncias jurisdicionais dos pais; decisões nebulosas; ausência de decisões; processos nas gavetas. O Conselho Nacional de Justiça olha de soslaio a tudo isso e deixa a banda podre passar e tocar. E a nação dança! As instituições livres do Brasil (OAB - ABI - CNBB, Ministério Público, etc.) devem se posicionar de forma firme, contundente e rápida, sob pena de toda a sociedade ser envolvida e dominada por uma casta que se faz corja e institucionaliza a falta de ética, a corrupção, a ilegalidade, a impunidade, o descaso. A situação é de tamanho atrevimento para essa gangue, que a Odebrecht seguiu pagando propina em pleno andamento da lava-jato! Nós temos que escorraçar essa raça da direção do Estado. Sem negociação e sem concessões. Em todos os níveis. Eles precisam nos respeitar. Ou melhor: nós precisamos nos fazer respeitar! E já! Pessoalmente, de mim, não terão silêncio nem medo, nem omissão, nem recuo! A semana é Santa. É hora de limparmos a sujeira. E não de lavarmos as mãos!

Outra opinião:

STF não tirou Lula das mãos de Sérgio Moro

Toda a imprensa alardeia que o ministro Teori tenha retirado toda a investigação da Polícia federal e passado para o STF, mas não é bem isso o que ocorreu. Abaixo o comentário do advogado Taiguara Fernandes de Souza (publicado em sua página no Facebook):

“Senhores, acalmem-se. Não foi conferido nenhum foro privilegiado a Lula, nem foi tirada a competência de Sérgio Moro. Teori Zavascki pediu APENAS os processos dependentes das interceptações telefônicas. APENAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Nada mais.

Fez isto liminarmente, para averiguar a questão tão alegada pelo Governo de que Dilma e outras autoridades com foro privilegiado teriam sido grampeadas. O motivo foram as OUTRAS AUTORIDADES, não Lula.

Não há nenhuma mudança de competência, nenhum reconhecimento de foro privilegiado, nenhuma revogação da decisão de Gilmar Mendes. Somente pediu para averiguar os processos relacionados ÀS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS.

Lembro de um fato importante: o processo do Bancoop, enviado pela Justiça de São Paulo a Sérgio Moro, onde o promotor Conserino pediu a prisão preventiva de Lula, não depende destas escutas.

Aliás, o próprio Moro já disse que o valor das escutas é superestimado. Há muitas outras provas mais robustas contra Lula.

Claro que a decisão pode ter o efeito de atrasar as coisas, mas não tem o efeito de tirar a competência de Moro.

Vejam o trecho final e o meu destaque:

“Em 22.3.2016: ‘…defiro a liminar para determinar a suspensão e a remessa a esta Corte do mencionado “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos 5006205-98.2016.4.04.7000/PR” e demais procedimentos relacionados, neles incluídos o “processo 5006617- 29.2016.4.04.7000 e conexos” (referidos em ato de 21.3.2016), bem assim ***quaisquer outros aparelhados com o conteúdo da interceptação em tela***, ficando determinada também a sustação dos efeitos da decisão que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas.'”