Aprovados reajustes de servidores e magistério

Vereadores aprovaram, em sessões extraordinárias desta segunda-feira, 16, convocada pelo prefeito municipal, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo: o 0001/2017, que dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú; o 0002/2017, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão do auxílio-moradia; e o 0004/2017, que concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do magistério público do Município.  

Foram rejeitadas três emendas e retirada uma, todas de autoria conjunta dos vereadores Leonardo Piruka (PP), Nilson Probst (PMDB), André Meirinho (PP), Marcos Kurtz (PMDB) e Elizeu Pereira (PMDB).

O vereador Aldemar Pereira (Bola) (PSDB) entrou com um recurso verbal relativo a uma emenda de sua autoria ao projeto, não recebida pela presidência. Bola fez a defesa da emenda para que fosse aceita e discutida, mas o recurso foi à votação dos vereadores e rejeitado.

Em seguida foi aberta uma segunda reunião extraordinária, aprovando a redação final do projeto de reajuste dos servidores.

Resumo do projeto 001/2017:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a reposição salarial dos servidores públicos do Município de Balneário Camboriú, no percentual global de 8,77% (oito vírgula setenta e sete por cento), na forma de revisão geral anual, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, considerando o Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, projetado no período de novembro/2015 a novembro/2016.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo é extensivo aos servidores do Poder Legislativo, Autarquias e Fundações, bem como aos aposentados e pensionistas que se enquadrem as determinações expressas na Emenda Constitucional nº 41 e suas normalizações posteriores.

Art. 3º O cartão alimentação passa a vigorar no valor de R$ 326,31 (trezentos e vinte seis reais e trinta e um centavos).

Art. 4º O piso mínimo salarial dos servidores públicos municipais em vigor é de R$ 1.285,87 (um mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), já computados neste montante o valor da reposição salarial no percentual global de 8,77% (oito vírgula setenta e sete por cento), previsto no "caput" do art. 1º da presente Lei, sendo que o valor deste piso ora atualizado, se estende também a todos os aposentados e pensionistas do BCPREVI.

Resumo do projeto 002/2017

Art. 1º Fica prorrogado por até 06 (seis) meses a concessão do auxílio-moradia, autorizada pela Lei Municipal nº 2.987, de 21 de setembro de 2.009, para os beneficiários abaixo relacionados:

I – Denise Weiber de Morais;
II – Madleine Tainá Dandeira Reck.

(Lei 2987/2009 - Dispõe sobre a Concessão de Benefício Eventual na modalidade "Auxílio-Moradia" em virtude da situação anormal, caracterizada como Calamidade Pública, às vítimas das enxurradas, desmoronamentos e/ou em estado de risco)

Resumo do projeto 004/2017

Art. 1º Fica concedido o reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do Magistério Público do Município de Balneário Camboriú, em atendimento a aplicação do Piso Nacional do Magistério de 2017, e a progressão de remuneração entre os níveis da Lei Complementar nº 12, de 23 de dezembro de 2015, vigorando com os valores expressos na tabela em Anexo Único, que é parte integrante desta Lei.

Art. 2º O reajuste anual de que trata a presente Lei, aplica-se a todos os ocupantes dos cargos efetivos e os contratados em caráter temporário do Magistério Público do Município, aplicando-se o percentual de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), a título de reajuste do Piso Nacional para profissionais do Magistério, estabelecido pelo MEC, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

SEQUÊNCIA CARGA HORÁRIA SEMANAL 

(PI – PIII – PIV – PV – PVI)

1) Professor de Anos Finais do ensino fundamental.

10 - 574,70 - 701,13 - 855,38 - 1.043,55 - 1.273,13
20 - 1.149,40 - 1.402,27 - 1.710,77 - 2.087,14 - 2.546,31
30 - 1.724,10 - 2.103,40 - 2.566,15 - 3.130,69 - 3.819,45
40 - 2.298,80 - 2.804,54 - 3.421,54 - 4.174,28 - 5.092,62

2) Professor de Anos Iniciais do ensino fundamental

20 - 1.149,40 - 1.402,27 - 1.710,77 - 2.087,14 - 2.546,31
40 - 2.298,80 - 2.804,54 - 3.421,54 - 4.174,28 - 5.092,62

3) Professor de Atendimento Educacional Especializado

20 - 1.402,27 - 1.710,77 - 2.087,14 - 2.546,31
40 - 2.804,54 - 3.421,54 - 4.174,28 - 5.092,62

4) Professor de Educação Infantil

40 - 2.298,80 - 2.804,54 - 3.421,54 - 4.174,28 - 5.092,62

5) Especialista em Educação – Administrador Escolar, Orientador Escolar e Superior Escolar.

40 - 2.804,54 - 3.421,54 - 4.174,28 - 5.092,62