Tarifa progressiva da água precisa mudar

Ninguém imagina a longa discussão e as controvérsias colocadas quando da decisão de se criar a tarifa progressiva na cobrança do consumo de água de Balneário Camboriú. Apesar de adotada, a nova norma teve, o tempo inteiro, a clara opinião contrária e crítica feroz do engenheiro André Ritzmann, durante um tempo como diretor técnico e depois como diretor geral. Suas investidas foram infrutíferas, porém, pois poucos o seguiam dentro do governo e a voz final não era a dele. A tal ponto frutificou sua posição – chegando a contraditar publicamente, quando em reuniões e palestras a respeito. Nunca se atemorizou com isso e, ao reverso, adquiriu respeito pela coerência.

As ideias de Ritzmann, desde o começo, seria instituir uma tabela de cobrança linear, alterando o valor básico (R$ 1,96 o metro cúbico, para R$ 2,90 – segundo ele o suficiente para manter equilíbrio das contas e proteger a receita da Emasa). Ainda assim continuaria sendo a tarifa mais barata do Brasil, como ainda é.

No meio do caminho, bom discorrer sobre um erro político: não corrigir a tarifa ao longo de seis anos, até orgulhando-se disso, como por várias vezes o fez o ex-prefeito Piriquito. Foi um erro com efeitos posteriores – pois a não atualização simples da tarifa ano a ano defasou seu valor e, por regras legais, a impediu de ser reajustada de uma só vez, recuperando os valores não corrigidos. E ficou no atual patamar – irreal.

A decisão da tarifa progressiva nasceu de uma fantástica ação de um escritório de advocacia em favor de um condomínio da cidade, imaginando, lá com seus botões, que impor a cobrança por consumo seria melhor do que pela regra prevalente, de cobrar o mínimo de cada unidade dos condomínios (10m3) e multiplicar pelo número de apartamentos, não importando o consumo. Não contaram com as mudanças de valores da tabela, dependendo do consumo (tabela progressiva sempre existiu, mas seu efeito em residências unicelulares é um e em condomínios residenciais ou empresariais é outro) e veio a pancada. O resultado foi que o Ministério Público acionou a Emasa, alegando que o princípio deveria ser isonômico – e a cobrança se generalizou. Nem houve ação, foi só o susto: a promotoria alertou a Emasa que, caso não se cumprisse, haveria ação por perda de receita e a multa poderia ser gigantesca. Os tais advogados tentaram reverter, percebendo a mancada, mas o MP discordou e tocou adiante.

O resto a gente sabe. Entretanto, uma discussão ficou: é possível alterar a tabela sem renunciar à tabela progressiva. Basta alterar a escala e os valores. Na imagem anexa, está a tabela atual e sua evolução de cobrança. A proposta deixada por André Ritzmann de uma cobrança linear com valor único (R$ 2,90) pode ser implantada. Não é o ideal. Vivenciando o problema, podemos imaginar R$ 3,50 por metro cúbico com uma só escala de tarifa progressiva – por hipótese, a partir de 60 metros cúbicos consumidos para empresas, comércio e órgãos públicos, e 80 metros cúbicos para prédios de apartamentos. Seria razoável, estaria dentro da  lei e cumprindo o fim social (preservar e economizar água).

De qualquer forma, leigo no assunto (apenas um curioso), bom seria ouvir André Ritzmann, Paulo Milton Júnior (diretor na época, implantador da tabela progressiva atual) e Kelli Cristina Dacol, diretora técnica da Emasa na época.

Gostaria de ouvi-los e a outros, inclusive o pessoal do Secovi, via Sérgio Santos, seu presidente.